Fiscalização do Simples Nacional

Expandir Texto  
Para saber mais, assine a Tax Prático e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo exclusivo. Cadastre-se aqui ou contate-nos no WhatsAPP e fale com um de nossos consultores comerciais!Post atualizado em: 15/09/2020
1. Fiscalização – Competência
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.1 Autorregularização – Procedimento de Notificação Prévia
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.2 Sistema Eletrônico Único de Fiscalização
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.2.1 Sistema Eletrônico Único de Fiscalização
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.3 Auto de Infração e Notificação Fiscal
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.3.1 Auto de Infração – Informações
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.3.2 Auto de Infração – Forma de Entrega ao Sujeito Passivo
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.4 Omissão de Receitas
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.4.1 Fatos Indiciários de Omissão de Receitas
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.5 Contencioso Administrativo Fiscal
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.6 AINF - Inscrição em Dívida Ativa
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.7 Infrações e Penalidades
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.8 Multas por Descumprimento de Obrigação Principal
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.8.1 Redução das Multas pelo Descumprimento de Obrigação Principal
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.9 Fiscalização Orientadora - Trabalhista, Metrológico, Sanitário, Ambiental e de Segurança
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
Atualizado na data: 15/09/2020