Opção pelo Simples Nacional
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1. Opção pelo Simples Nacional
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1.1. Possibilidade extraordinária de retorno ao Simples Nacional em 01.01.2018
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1.2. Opção da ME ou EPP no Ano-Calendário de Início de Atividade
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1.3. Passo a Passo para a Opção do SIMPLES NACIONAL
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1.4. Do resultado do pedido de formalização da opção pelo Simples Nacional
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1.5. Identificação de atividade cuja natureza impede o ingresso no Simples Nacional – Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
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1.6. Alteração da relação de códigos da CNAE correspondentes a atividades impeditivas do ingresso no Simples Nacional e da relação de códigos ambíguos
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1.7. Códigos de atividades econômicas previstos na CNAE impeditivos a opção pelo Simples Nacional – Anexo VI – Em vigor a partir de 1º/08/2018 – Resolução CGSN nº 140/2018
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1.8. Códigos de atividades econômicas previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividades impeditivas e permitidas a opção pelo Simples Nacional – Anexo VII – Em vigor a partir de 1º/08/2018 – Resolução CGSN nº 140/2018
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1.8.1 Exemplos de CNAEs concomitantemente permitido e impeditivo ao Simples Nacional
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1.9. Indeferimento da Opção do SIMPLES NACIONAL
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1.10. Contestação do Indeferimento da Opção do SIMPLES NACIONAL
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1.11. Modelo de Impugnação ao Termo de Indeferimento da Opção do SIMPLES NACIONAL
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1.12. Contencioso Administrativo relativo ao Indeferimento de Opção
Atualizado na data: 20/04/2021
