ÁGUA MINERAL

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Tributação do ICMS para Água Mineral e para água adicionadas de sais
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4. Aplicabilidade do ICMS -ST
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5. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS ST
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6. Alíquota do ICMS
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7. Base de Cálculo do ICMS-ST - até 18/07/2021
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8. Base de Cálculo do ICMS - ST/Rotina de Cálculo - a partir de 19.07.2021
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9. Rotina de cálculo do ICMS-ST – exceto embalagem de 10 a 20 litros
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10. Recolhimento do ICMS-ST
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11. Aplicabilidade do ICMS-ST: Água Mineral e água adicionada de sais - embalagem de 10 a 20 litros - Selo Fiscal de Controle
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12. Selo Fiscal Eletrônico – capacidade de armazenamento de igual ou inferior a 4 (quatro) litros
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13. Simples Nacional
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14. Particularidades
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15. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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16. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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17. Perguntas Frequentes
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18. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 21/03/2022