ÁLCOOL PARA FINS NÃO CARBURANTE

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1. Introdução
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2. Tratamento do ICMS
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3. Aplicabilidade do ICMS ST
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4. Não Aplicabilidade do ICMS-ST
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5. Responsável tributário e fato gerador do ICMS ST
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6. Rotina de Cálculo e base de cálculo do ICMS-ST com embalagens superior a 500l ou a granel
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7. Alíquota
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8. ICMS-ST Carga Líquida
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9. Recolhimento do ICMS ST
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10. Redução na base de cálculo do ICMS
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11. Álcool quando sujeito ao ICMS Antecipado
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12. Alíquotas do ICMS com álcool
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13. Simples Nacional
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14. Particularidades e Outras Rotinas de Cálculo
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15. Legislação pertinentes:
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16. PIS e COFINS com Gel antisséptico
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17. Perguntas Frequentes
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18. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 04/10/2021