ALIMENTOS E CONGÊNERES - DEC 29.560/08
Para saber mais, assine a Tax Prático e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo exclusivo. Cadastre-se aqui ou contate-nos no WhatsAPP e fale com um de nossos consultores comerciais!
-
1. Introdução
-
2. Aplicabilidade do ICMS-ST Carga Líquida do Decreto n°. 29.560/08
-
3. Responsável pelo recolhimento e Fato Gerador do ICMS – ST
-
4. Base de Cálculo
-
5. Carga Líquida
-
6. Rotina de cálculo do ICMS
-
7. Recolhimento do ICMS- ST
-
8. Vedações previstas no Decreto
-
9. Não Aplicabilidade do ICMS – ST
-
10. Simples Nacional
-
11. Regime Especial de Tributação (RET)
-
18. Fundamentação Legal
Atualizado na data: 25/01/2021