Ano - 2017

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Solução de Consulta nº 6, de 13 de Janeiro de 2017 - Obra Necessária à utilização. Possibilidade de Opção pelo Simples Nacional.
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Solução de Consulta, nº 12, de 16 de Janeiro de 2017 - Entrega Futura. Reconhecimento de receita. Regime de Competência.
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Solução de Consulta nº 26, de janeiro de 2017 - Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual de passageiros. Microempresas e empresas de pequeno porte.
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Solução de Consulta nº 39, de 16 de janeiro de 2017 - Compra de Imóveis Próprios. Anexo.
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Solução de Consulta nº 54, de 19 de Janeiro de 2017 - Opção pelo Simples. Serviços Administrativos.
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Solução de Consulta nº 99.003, de 16 de janeiro de 2017 - Agência de Publicidade. Base de Cálculo.
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Solução de Consulta nº 66, de 20 de janeiro de 2017 - Regularização. Obra. Pessoa Física equiparada a empresa. Contratação. Serviços de Hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria. Contribuinte Individual. MEI.
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Solução de Consulta nº 71, de 23 de Janeiro de 2017 -Manutenção de extintores. Obra. Cessão de Mão-de-obra.
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Solução de Consulta nº 96, de 26 de Janeiro de 2017 - Serviços de Entrega por Motoboy. Contribuição Previdenciária Retenção.
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Solução de Consulta nº 99, de 27 de Janeiro de 2017 - Internet. Oferta de Conteúdo.
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Solução de Consulta nº 103, de 27 de janeiro de 2017 - Reforma e Ampliação de Muros. Reforma de Arquibancadas.
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Solução de Consulta nº 135, de 14 de Fevereiro de 2017 - Receita Bruta. Correção monetária.
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Solução de Consulta nº 172, de 13 de março de 2017 - Construção e venda de imóveis próprios. Anexo.
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Solução de Consulta nº 228, de 12 de Maio de 2017 - Serviços de Terraplanagem.
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Solução de Consulta nº 232, de 15 de Maio de 2017 - Operação de transporte de passageiros. Retenção. Cessão de mão-de-obra.
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Solução de Consulta n° 231, de 12 de Maio de 2017 - Revendas de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas. Tributação na forma do Anexo I.
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Solução de Consulta n° 235, de 15 de Maio de 2017 - Simples Nacional.
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Solução de Consulta n° 236, de 16 de Maio de 2017 - Informática.
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Solução de Consulta n° 239, de 16 de maio de 2017
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Solução de Consulta n° 252, de 23 de maio de 2017 - Simples Nacional. Serviço de Instalação Pré-fabricada. Tributação. Anexo III da Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006.
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Solução de Consulta n° 263, de 29 de maio de 2017 - Retenções.
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Solução de Consulta n° 388, de 31 de agosto de 2017 - Apuração. Tributação Concentrada. Indústria. Máquinas. Partes de Máquinas.
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Solução de Consulta n° 394, de 05 de Setembro de 2017 - Serviços de Operação e Fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Anexo III e IV. Retenção da Contribuição Previdenciária.
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Solução de Consulta nº 397, de 05 de setembro de 2017 - Locação de Máquinas repográficas com Operador. Cessão de Mão-de-obra. Possibilidade de opção pelo Simples Nacional.
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Solução de Consulta nº 412, de 05 de setembro de 2017 - Valores restituídos a título de Tributo pago indevidamente. Base de Cálculo.
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Solução de Consulta nº 434, de 13 de Setembro de 2017 - Revenda de Software não customizável. Licença definitiva ou temporária.
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Solução de Consulta nº 444, de 18 de Setembro de 2017 - Livros Obrigatórios. Escrituração Simplificada.
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Solução de Consulta nº 566, de 20 de Dezembro de 2017 - "Dry Wall". Anexos III e IV. Retenção da Contribuição Previdenciária.
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Solução de Consulta nº 584, de 21 de Dezembro de 2017 - Tratado do Itaipu. Opção pelo Simples Nacional. Venda de bens. Exoneração Tributária.
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Solução de Consulta nº 588, de 21 de Dezembro de 2017 - Inseminação artificial de animais.
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Solução de Consulta nº 551, de 19 de Dezembro de 2017 - Portaria Virtual ou Remota
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Atualizado na data: 06/08/2019