Ano - 2018

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Solução de Consulta Nº 192, de 30 de Outubro de 2018 - Simples Nacional. Rescisão Contratual. Receita. Não integra a Base de Cálculo.
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Solução de Consulta nº 194, de 05 de Novembro de 2018 - Simples Nacional. Ativo Imobilizado. Alienação. Pagamento mediante Transferência de debêntures. Ganho de Capital. Apuração.
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Solução de Consulta nº 195, de 05 de Novembro de 2018 - Sócio de serviços. Participação no capital de outra sociedade. Limites de Receita Bruta. Vedação
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Solução de Consulta nº 196, de 05 de Novembro de 2018 - Participação no capital de outra sociedade. Proprietário de quotas sociais. Limites de Receita Bruta. Vedação.
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Solução de Consulta nº 199, de 05 de Novembro de 2018 - Isenção. Participação em Sociedade Lucrativa. Impedimento. Participação em cooperativa de crédito.
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Atualizado na data: 06/08/2019