O Banco Central do Brasil (Bacen), reconheceu oficialmente Bitcoin e criptomoedas como bens - e, indiretamente, como meio de pagamentos - e passou a incluir a negociação dos ativos digitais por brasileiros nas estatísticas sobre a balança comercial do país, conforme publicação oficial de 26 de agosto.

O documento, que ainda classifica a atividade de mineração como "processo produtivo", é um relatório dos pagamento feito no Brasil e incluiu os criptoativos embora eles não tenham um "status" no país. Os criptoativos estão incluídos na terceira parte do relatório que trata da Balança Comercial indicando que houve revisão no relatório seguindo recomendações do Fundo Monetário Internacional.

"O Comitê de Estatísticas de Balanço de Pagamentos, órgão consultivo sobre metodologia das estatísticas do setor externo ao Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendou classificar a compra e venda de criptoativos (especificamente aqueles para os quais não há emissor) como ativos não-financeiros produzidos, o que implica sua compilação na conta de bens do balanço de pagamentos.

Ainda segundo o Bacen, a atividade de mineração de criptomoedas passar a "ser tratada como um processo produtivo", seguindo recomentadações do texto “Treatment of Crypto Assets in Macroeconomic Statistics”

"Por serem digitais, os criptoativos não tem registro aduaneiro, mas as compras e vendas por residentes no Brasil implicam a celebração de contratos de câmbio² . As estatísticas de exportação e importação de bens passam, portanto, a incluir as compras e vendas de criptoativos. O Brasil tem sido importador líquido de criptoativos, o que tem contribuído para reduzir o superávit comercial na conta de bens do balanço de pagamentos"

Rosine Kadamani, co-fundadora da Blockchain Academy, destacou que "o que parece ser um simples reconhecimento do status quo - de que criptoativos são geneticamente ativos - é ao meu ver um risco de que se perca a sofisticação da análise. Criptomoedas precisam de outro tipo de atenção, como reconhecimento oficial como meio de pagamento como ocorreu no Japão em 2017. Estamos ainda tentando encaixar no que tem, trazendo tributos e burocracia e não andando como necessário “ disse.

“O banco central esteve a frente de ótimas iniciativas para conhecer e conversar com o mercado nos últimos anos, essa abertura começa a dar bons frutos, esse passo de hoje traz mais segurança jurídica ao setor e mais confiança ao mercado legado sobre a seriedade desse novo mercado, uma evolução gigante no entendimento do regulador além de mostrar ao mercado que o banco central do Brasil está atento as inovações e evolução do ecossistema local de criptomoedas", disse João Canhada, co-fundador da FoxBit

Para Thiago Lucena, CEO da Uzzo, "O que ocorreu foi a inclusão das criptomoedas no Balanço de Pagamentos, reforçando a classificação como um ativo. O problema é que uma vez classificado como produto passamos a ter a necessidade de declarar a importação das criptomoedas através de contrato de câmbio, aumentando assim a burocracia, incidindo impostos e consequentemente o custo das transações", disse.

Como reportou o Cointelegraph, o Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) autor do Projeto de Lei, 2303/2015, protocolou junto a Comissão Especial que vêm debatendo o referido PL, um pedido de audiência pública destinado a ouvir representantes do Facebook sobre o projeto de stablecoin Libra, conforme pedido protocolado hoje 20 de agosto na Câmara dos Deputados.

"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da “Libra”, criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro"

O PL 2303, busca estabelecer regras para o Bitcoin e para as criptomoedas no Brasil. Além disso também aborda as exchanges de criptoativos.

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