CARNE BOVINO E BUFALINO

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Tratamento do ICMS
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4. Aplicabilidade do ICMS-ST
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5. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS-ST
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6. Base de cálculo do ICMS-ST (valor líquido do ICMS-ST)
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7. Rotina de cálculo do ICMS-ST
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8. Recolhimento do ICMS-ST
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9. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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10. Carne de charque e Jerked Beef
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11. Gado para exposição
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12. Isenção do ICMS
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13. Diferimento do ICMS
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14. Redução da base de cálculo
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15. Alíquota
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16. Rotina de cálculo:
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17. Produtos industrializados derivados do gado bovino
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18. Simples Nacional
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19. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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20. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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21. Particularidades
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22. Perguntas frequentes
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23. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 10/05/2021