Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
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1. Obrigatoriedade
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2. Apresentação
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3. Dispensa
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4. Forma de apresentação
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5. Prazo de apresentação
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6. Das contribuições a serem declaradas
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7. DCTFWEB - Específicas
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8. Penalidades
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9. Valores mínimos de multa
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10. Redução
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11. Mei e Simples nacional
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12. Lançamento de Oficio
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13. Dados informados na DCTFWEB
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14. Inscrição na Dívida Ativa.
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15. Retificação
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16. Extinção
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17. Substituição
Atualizado na data: 03/06/2019