DECRETO N.º 32.624, DE 27 DE ABRIL DE 2018.

*Publicado no DOE em 04/05/2018.

ALTERA O DECRETO Nº 31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.456, DE 2 DE SETEMBRO DE 2009, QUE RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E A COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (CSP), PARA A IMPLANTAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DESTINADA À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS.  

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Atualizado na data: 22/08/2019