DECRETO Nº 32.982, de 21 de fevereiro de 2019


*Publicada no DOE em 22/02/2019.

ALTERA O DECRETO Nº27.667, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS.

LEIA MAIS ! Decreto nº 32.982, de 2019.

Atualizado na data: 22/08/2019