Decretos - 2016

Decreto nº 32.123, de 2016. - Altera dispositivo do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 32.109, de 2016. - Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2016, na forma que especifica.

Decreto nº 32.106, de 2016. - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a ser dispensado a consórcio de empresas constituído nos termos dos Arts. 278 e 279 da Lei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Decreto nº 32.105, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e de comunicações (ICMS).

Decreto nº 32.099, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº31.859, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei Nº15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.

Decreto nº 32.081, de 2016. - Altera o Decreto Nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a lei Nº16.097, de 27 de julho de 2016, que Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado Do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32.078, de 2016. - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por sociedades empresárias enquadradas no tratamento previsto na Lei Nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências.

Decreto nº 32.076, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica e dá outras providências, e do Decreto Nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, na forma disposta na Lei Nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 32.065, de 2016. - Altera o Decreto Nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei Nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que Institui O Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF).

Decreto nº 32.052, de 2016. - Altera dispositivo do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 32.051, de 2016. - Acrescenta dispositivo ao Art.6º do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 32.047, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº 32.013, de 27 de julho de 2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 32.050, de 2016. - Altera Dispositivos Do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 32.036, de 2016. - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, convênios e protocolos que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 32.035, de 2016. - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes e os convênios que indica e dá outras providências.

Decreto nº 32.025, de 2016. - Altera dispositivo do Decreto Nº 30.855, de 14 de março de 2012, que institui o subcomitê estadual do comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, com o objetivo de implantar a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios no estado do Ceará.

Decreto nº 32.017, de 2016. - Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados “BIG MAC”, efetuada durante o evento “MCDIA FELIZ”.

Decreto nº 32.013, de 2016. - Regulamenta a Lei Nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o fundo de equilíbrio fiscal do estado do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 32.010, de 2016. - Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do terminal portuário do Pecém.

Decreto nº 32.009, de 2016. - Institui e disciplina o Projeto Piloto para utilização do Cupom Fiscal Eletrônico (PP/CF-E), emitido pelo módulo Fiscal Eletrônico (MFE).

Decreto nº 32.000, de 2016. - Altera dispositivo do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 31.984, de 2016. - Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei Nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 31.983, de 2016. - Altera dispositivo do Decreto Nº 30.512, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o regime de carga líquida do ICMS nas prestações de serviços de comunicação que indica.

Decreto nº 31.982, de 2016. - Acrescenta Dispositivos AO Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 31.979, de 2016. - Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente em operações de importação de mercadorias a serem degustadas em eventos patrocinados pela Câmara De Comércio Ítalo-Brasileira No Nordeste (CCIN).

Decreto nº 31.973, de 2016. - Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do terminal portuário do Pecém.

Decreto nº 31.968, de 2016. - Altera os Anexos I e II do Decreto Nº31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática, e dá outras providências.

Decreto nº 31.935, de 2016. - Regulamenta as operações que envolvam estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação - ZPE Ceará.

Decreto nº 31.934, de 2016. - Altera O Decreto 31.871, de 30 de dezembro de 2015.

Decreto nº 31.925, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992, que regulamenta a Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, a qual dispõe acerca do Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores (IPVA).

Decreto nº 31.924, de 2016. - Altera dispositivos do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 31.923, de 2016. - Altera o Anexo III do Decreto Nº 29.560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas nas atividades econômicas que indica.

Decreto nº 31.922, de 2016. - Institui o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E), nos termos do ajuste sinief nº 11, de 24 de setembro de 2010, e a Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-E), nos termos do ajuste SINIEF Nº 07, de 30 de setembro de 2005, com as alterações dos ajustes SINIEF nos 01, de 6 de fevereiro de 2013, e 22, de 6 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 31.905, de 2016. - Altera o Art.276-e do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Decreto nº 31.903, de 2016. - Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, protocolos e ajustes SINIEF que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 31.896, de 2016. - Altera o Decreto Nº30.855, de 14 de março de 2012, que institui o subcomitê estadual do comitê para gestão da rede nacional para a simplificação do registro da legalização de empresas e negócios.

Decreto nº 31.895, de 2016. - Concede o parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi-ços de transporte inter-estadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “Fortaleza liquida – 2016”, promovida pela CÂmara De Dirigentes Lojistas De Fortaleza (CDL).

Decreto nº 31.894, de 2016. - Decreto FECOP. Estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do Adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Decreto nº 31.882, de 2016. - Regulamenta a Lei nº 15.366, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre a comunicação eletrônica no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará.        

Decreto nº 31.881, de 2016. - Estabelece nova redação ao Decreto Nº 31.774, de 25 de agosto de 2015.

 

Atualizado na data: 18/07/2019