Deputados analisam projeto de incentivo tributário ao óleo de milho; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1548/22 , do Senado, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias

Segundo o substitutivo do deputado Sergio Souza (MDB-PR), esses produtos contarão com crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.

Fonte: Jornal Contábil

Data: 17/04/2024