Diferencial de Alíquotas

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1. Introdução
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2. Conceitos
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3. Aplicabilidade do Diferencial de Alíquotas
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4. Fato Gerador
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5. Responsável pelo recolhimento
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6. Recolhimento e código da receita
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7. Diferencial de alíquota e o Regime da Substituição Tributária
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8. Rotina e base de Cálculo
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9. Alíquota
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10. Diferencial de alíquotas com redução da base de cálculo
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11. Aquisição por Indústria e Particularidades
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12. Diferencial de Alíquotas com Empresa do Simples Nacional
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13. Particularidades
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14. Empresas de Construção Civil e Regime OUTROS
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15. Atividades dispensadas ao pagamento do DIFAL
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16. Atividades Dispensadas do Pagamento Parcial do DIFAL
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17. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 17/01/2022