FEEF - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal


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1. Introdução
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2. Conceito
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3. Aplicabilidade do FEEF
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4. Efeitos no FEEF na pandemia
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5. Percentual FEEF
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6. Contribuintes em início de atividade ou iniciando no RET
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7. Da prorrogação dos Benefícios fiscais de que tratam as Leis 14.237/08 e 10.367/79
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8. Receitas e cálculo mensal do FEEF
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9. Regime Especial de Tributação (RET) - Lei14.237/08
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10.Contribuinte beneficiários da Lei 10.367/79– FDI/PROVIN
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11.Contribuintes beneficiários no FDI/PCDM
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12. Prazo de Recolhimento
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13.Escrituração do FEEF na EFD (SPED ICMS)
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14. Simples Nacional
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15. Perguntas Frequentes
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16.Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 11/11/2021