O Governo Federal publicou, no dia 5 de julho, no Diário Oficial da União, a mensagem n ° 276, de 4 de julho de 2019, que informa o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratará sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

O Conselho Federal de Contabilidade está acompanhando o assunto e informa à classe contábil que, tão logo a proposição seja devidamente publicada no Congresso Nacional, divulgaremos mais informações.

Fonte: CFC