O comitê executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, decidiu zerar os impostos sobre a importação de alguns bens de capital. A resolução foi publicada na edição desta 4ª feira (20.out.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra do documento (338 KB)

A lista de itens que poderão ser importados sem impostos inclui: equipamentos médico-hospitalares, como camas hospitalares elétricas, equipamentos para eletro diagnóstico de doenças e sistemas para triagem e diagnóstico de mamografia; equipamentos de uso naval; diferentes tipos de maquinários industriais; entre outros. A publicação detalha as especificações que os produtos devem ter para que o imposto sobre importação não seja aplicado. A decisão foi tomada em reunião do comitê realizada no dia 14 de outubro. O documento não menciona o prazo de vigência da isenção.


Fonte: Poder360