INs - 2010

Instrução Normativa Nº 57/2010 - Altera a Instrução Normativa n.º 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa nº 56, de 31 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre as alterações no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e dos documentos fiscais utilizados ou cancelados por contribuintes do ICMS enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 55, de 30 de dezembro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

Instrução Normativa Nº 54/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 53/2010 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 49/2010, de 13 de dezembro de 2010.

Instrução Normativa Nº 52/2010 - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2011.

Instrução Normativa Nº 51/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 50/2010 - Estabelece para o exercício de 2011 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa Nº 49/2010 - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 48, de 06 de dezembro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes obrigados a partir de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 47, de 25 de novembro de 2010 - Disciplina procedimentos de que trata o Decreto nº 30.241, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de produtor rural, na condição de pessoa física, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 46, de 24 de novembro de 2010 - Elenca os estabelecimentos laminadores de blocos de rochas ornamentais não sujeitos ao recolhimento do ICMS de que trata o art. 3º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010.

Instrução Normativa nº 45, de 24 de novembro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

Instrução Normativa nº 44, de 17 de novembro de 2010 - Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da Federação.

Instrução Normativa Nº 43/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa nº 42, de 28 de outubro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

Instrução Normativa Nº 41/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 40/2010 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 5, de 5 de março de 2010, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, arrolando novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do Anexo I da Portaria nº 366, de 19 de julho de 2010, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR).

Instrução Normativa nº 39, de 30 de setembro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, os Termos de Acordo relativos aos contribuintes enquadrados no regime de substituição tributária aplicável às operações com produtos farmacêuticos.

Instrução Normativa nº 38/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 37/2010 - Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

Instrução Normativa Nº 36/2010 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 35/2010 - Altera a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa Nº 34/2010 - Institui o Flanelógrafo Eletrônico - Flanet, instrumento de consulta acerca dos códigos aplicáveis na cobrança do ICMS, por ocasião do registro das notas fiscais no Sistema Cometa.

Instrução Normativa nº 33/2010 - de 24 de agosto de 2010 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 26 de dezembro de 2006, que explicita procedimentos referentes às operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento.

Instrução Normativa Nº 32/2010 - Altera a Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa n.° 31, de 9 de agosto de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 30/2010 - Revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 13, de 05 de março de 2010, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 29/2010 - Altera a Instrução Normativa n.º 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda - CGF.

Instrução Normativa Nº 28/2010 - Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa nº 27, de 19 de julho de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 26/2010 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 25/2010 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 5, de 5 de março de 2010, que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e arrola novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do Anexo I da Portaria nº 203, de 27 de abril de 2010, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR).

Instrução Normativa nº 24, de 22 de junho de 2010 - Explicita a dispensa do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos de contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) como Microempreendedor Individual (MEI), optante do Simples Nacional, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 23, de 29 de junho de 2010 - Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa nº 22, de 28 de junho de 2010 - Estabelece os procedimentos acerca do recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da Federação e adquiridos por contribuintes do ICMS.

Instrução Normativa nº 21, de 29 de junho de 2010 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 5 de março de 2010, que regulamenta o Convênio ICMS nº 162, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos, usados no tratamento de câncer.

Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010 - Estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS, nas operações procedentes de outras unidades da Federação destinadas as pessoas pessoa física ou jurídica não contribuintes do imposto, inscritas ou não no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).

Instrução Normativa nº 19, de 16 de junho de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa nº 18, de 21 de maio de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa nº 17, de 06 de maio de 2010 - Regulamenta os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto no art. 11 do Decreto 29.907, de 28 de setembro de 2009, relativos ao credenciamento de responsável pelo desenvolvimento de Programa Aplicativo Fiscal (PAF - ECF) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 16, de 09 de abril de 2010 - Institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido nas operações de entradas interestaduais em prazos definidos no Regulamento do ICMS nas condições que indica.

Instrução Normativa nº 15, de 22 de abril de 2010 - Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 27, de 28 de julho de 2009, que determina as condições, forma de apresentação e prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 14, de 19 de abril de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 13/2010 - Fixa valor do ICMS líquido a recolher nas operações com leite fuido in-natura e leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da Federação e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 12/2010 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 11, de 18 de março 2010 - Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente a gado em pé e derivados de gado abatido.

Instrução Normativa nº 10, de 16 de março de 2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 09/2010 - Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no monitoramento fiscal de que trata o art. 3° do Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa Nº 08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 07, de 08 de março de 2010 - Estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, quando oriundos de outras unidades da Federação.

Instrução Normativa Nº 06/2010 - Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

Instrução Normativa Nº 05/2010 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 4, de 5 de fevereiro de 2010 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 03/2010 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 40/2009, de 7 de dezembro de 2009.

Instrução Normativa Nº 02/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 01/2010 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Atualizado na data: 30/04/2020