INs - 2011

Instrução Normativa N.° 51/2011 - Dispõe sobre a forma de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de estorno na hipótese em que a operação não tenha sido concretizada e o cancelamento da NF-e não for transmitido no prazo regulamentar.

Instrução Normativa N.° 50, de 29 de dezembro de 2011 - Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa n.° 49, de 29 de dezembro de 2011 - Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal (CAF), ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 48/2011 - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 47/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 46/2011 - Estabelece para o exercício de 2012 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa nº 45, de 8 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2012.

Instrução Normativa Nº 44/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 43/2011 - Revoga e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 47, de 25 de novembro de 2010, que disciplina procedimentos de que trata o Decreto nº 30.241, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de produtor rural, na condição de pessoa física.

Instrução Normativa Nº 42/2011 - Suspende a instrução normativa nº 8, de 4 de março de 2011, que dispõe sobre regras para retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os pagamentos efetuados por todos os órgãos da administração direta e indireta a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 41, de 23 de novembro de 2011 - Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal (CAF), ou outro que venha a substituí-lo e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 40, de 22 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a solicitação eletrônica de baixa de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 39/2011 - Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de sinistro, e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 38/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 37/2011 - Elenca os estabelecimentos laminadores de blocos de rochas ornamentais não sujeitos ao recolhimento do ICMS de que trata o art. 3º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010.

Instrução Normativa nº 36, de 17 de outubro de 2011 - Dispõe acerca da aplicação do tratamento tributário de que trata o § 3º do art. 2º do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento.

Instrução Normativa N° 35/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 34/2011 - Explicita procedimentos referentes às operações realizadas ao abrigo do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que trata do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica e das outras providências.

Instrução Normativa Nº 33/2011 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 32, de 27 de setembro de 2011 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa Nº 31/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 30/2011 - Estabelece novos valores mínimos para determinação da base de cálculo da substituição tributária ou antecipação do ICMS incidente sobre os produtos que indica.

Instrução Normativa Nº 29/2011 - Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-e geradas em contingência por contribuintes que deixaram de observar o disposto no Ajuste Sinief n.º 07/05 e no Ato Cotepe/ICMS n.º 33/08.

Instrução Normativa Nº 28/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N° 27/2011 - Acrescenta o art. 7º à Instrução Normativa nº 17, de 25 de maio de 2011 (D.O.E. 30/05/2011), que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da Federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica.

Instrução Normativa N° 26/2011 - Acrescenta o art. 7º à Instrução Normativa nº 17, de 25 de maio de 2011 (D.O.E. 30/05/2011), que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da Federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica.

Instrução Normativa Nº 25/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa nº 24, de 4 de julho de 2011 - Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com as alterações determinadas pelo Decreto nº 30.514, de 26 de abril de 2011, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 23/2011 - Estabelece prazo excepcional para a transmissão de NF-e geradas em contingência por contribuintes que deixaram de observar o disposto no Ajuste Sinief n.º 07/05 e no Ato Cotepe/ICMS n.º 33/08.

Instrução Normativa Nº 22/2011 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 9, de 24 de fevereiro de 2011 (D.O.E. 11.03.2011), que relaciona os contribuintes beneficiários da isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, arrolando novas embarcações a serem beneficiadas, constantes do Anexo da Portaria nº 112, de 28 de abril de 2011, e do Anexo I da Portaria nº 145, de 31 de maio de 2011, ambas da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR).

Instrução Normativa nº 21, de 10 de junho de 2011 - Dispõe sobre a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), por pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) da Secretaria da Fazenda, suas condições, forma de apresentação e respectivos prazos de transmissão.

Instrução Normativa Nº 20/2011 - Disciplina e padroniza os procedimentos a serem adotados no Monitoramento Fiscal de que trata o art. 3° do Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos servidores do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda.

Instrução Normativa Nº 18/2011 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos que indica quando do arrolamento do estoque das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Decreto nº 29.560, de 27 de novembro de 2008.

Instrução Normativa nº 17, de 25 de maio de 2011 - Dispõe acerca dos procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), quando da entrada, neste Estado, de mercadorias ou bens oriundos de outras unidades da Federação, adquiridos por contribuintes do ICMS, nas condições que indica.

Instrução Normativa Nº 16/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa nº 15, de 05 de maio de 2011 - Dispõe acerca da aplicação do ICMS de que trata o § 3º do art. 2º do Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento.

Instrução Normativa nº 14, de 29 de abril de 2011 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 49/2010, de 13 de dezembro de 2010.

Instrução Normativa nº 13, de 29 de abril de 2011 - Estabelece procedimentos a serem adotados para obtenção do Parcelamento Eletrônico de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Instrução Normativa Nº 12/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 11/2011 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa Nº 10/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 09/2011 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa Nº 08/2011 - Estabelece regras para retenção na fonte do Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos efetuados por todos os órgãos da Administração Direta e Indireta a pessoas físicas e jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, nos termos do inciso I, Art. 157 da Constituição Federal e toda legislação infra-constitucional pertinente.

Instrução Normativa Nº 07/2011 - Regulamenta o Convênio ICMS nº 162/94, de 7 de dezembro de 1994, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer.

Instrução Normativa Nº 06/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 05/2011 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 04/2011 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 03, de 26 de janeiro de 2011 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 20, de 29 de junho de 2010, que estabelece as hipóteses de dispensa da cobrança do ICMS nas operações com origem em outras unidades da Federação, destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS.

Instrução Normativa Nº 02/2011 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2011 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 49/2010, de 13 de dezembro de 2010.

Atualizado na data: 30/04/2020