INs - 2012

Instrução Normativa Nº 43/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2013.

Instrução Normativa Nº 42/2012 - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 41/2012 - Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente a gado em pé e derivados de gado abatido.

Instrução Normativa Nº 40/2012 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) por meio de modal ferroviário

Instrução Normativa Nº 39/2012 - Estabelece para o exercício de 2013 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa Nº 38/2012 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 30 de novembro de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, arrolando nova empresa e sua previsão de consumo.

Instrução Normativa Nº 37/2012 - Lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa Nº 36/2012 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de obrigatoriedade de uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) por meio de modal ferroviário

Instrução Normativa Nº 35/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa Nº 34/2012 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 33/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela secretaria da fazenda – SEFAZ, quando da liberação de máquinas e equipamentos e estruturas metálicas, na forma das disposições dos incisos ii e iii, dos parágrafos 1° a 4° do artigo 13 do decreto n° 24.569/97 – regulamento do ICMS.

Instrução Normativa Nº 32/2012 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS substituição tributária.

Instrução Normativa Nº 31/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 30/2012 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela secretaria da fazenda- SEFAZ, quando da liberação de máquinas e equipamentos e estruturas metálicas, na forma das disposições dos incisos II e III, dos parágrafos 1º e 4º do artigo 13 do decreto nº 24.569/97 – regulamento do ICMS.

Instrução Normativa N.° 29/2012 - Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.

Instrução Normativa N.° 28/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 27/2012 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa N.° 26/2012 - Retifica o Anexo Único da Instrução Normativa nº 23, de 22 de agosto de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 25/2012 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de uniformizar procedimentos relativamente ao exercício da fiscalização de mercadorias em trânsito neste estado;

Instrução Normativa N.° 24/2012 - Define o valor a ser utilizado para o cálculo do ressarcimento do ICMS pago por substituição tributária nas operações com bolachas, biscoitos e massas alimentícias derivados da farinha de trigo.

Instrução Normativa N.° 23/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 22/2012 - Lista as obras beneficiárias da isenção do ICMS nas operações de importação e do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, incidente nas aquisições de mercadorias ou bens em outras unidades da Federação, nos termos do Convênio ICMS nº 134, de 16 de dezembro de 2011.

Instrução Normativa N.° 21/2012 - Altera a Instrução Normativa n.º 05/2007, de 31 de maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada interventora, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso.

Instrução Normativa N.° 20/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 19/2012 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 17, de 19 de junho de 2012, que divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos, no mês de julho de 2012, por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 18/2012 - Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da escrituração Fiscal Digital (EFD), disciplinada para uso dos contribuintes do ICMS nos arts. 276-A a 276-M do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), acrescentados pelo Decreto nº 29.041, de 26 de outubro de 2007.

Instrução Normativa N.° 17/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 16/2012 - Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 33/1993, que atualiza e consolida os procedimentos referentes ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); 47/2010, que disciplina procedimentos alusivos ao cadastramento no CGF de produtor rural; e 40/2011, que dispõe sobre a solicitação eletrônica de baixa de inscrição de contribuintes do ICMS no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 15/2012 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 06/2012, que lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa N.° 14/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 13/2012 - Estabelece procedimentos para obtenção da aplicação da alíquota reduzida do ICMS quando da importação do Exterior de mercadorias ou bens sem similar no Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

INSTRUÇÃO Normativa N.° 12/2012 - Atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATs) e aos Núcleos de Atendimentos (NUATs) para incluir no Sistema IPVA da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 11/2012 - Altera o Anexo II a que se refere o art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa N.° 10/2012 - Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 09/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa N.° 08/2012 - Estabelece os valores de referência de base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa n.° 07, de 05 de março de 2012 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 49, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe acerca dos procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do Sistema de Controle da Ação Fiscal (CAF), ou outro que venha a substituí-lo.

Instrução Normativa n.° 06, de 1º de março de 2012 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa N.° 05/2012 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza.

Instrução Normativa n.° 04, de 06 de março de 2012 - Disciplina procedimentos a serem adotados para reconhecimento de isenção do IPVA incidente sobre a propriedade de veículo novo ou usado, de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autista, e dá outras providências.

Instrução Normativa n.° 03, de 03 de fevereiro de 2012 - Altera o Anexo II a que se refere o art. 1º da Instrução Normativa nº 24, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa n.° 01, de 4 de janeiro de 2012 - Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Atualizado na data: 30/04/2020