INs - 2013

Instrução Normativa Nº 58, de 27 de dezembro de 2013 - Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Instrução Normativa Nº 56, de 26 de dezembro de 2013 - Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite uht (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 55, de 27 de dezembro de 2013 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 48/2013, de 10 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa Nº 54, de 27 de dezembro de 2013 - Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do País, para comercialização em outra unidade da Federação.

Instrução Normativa Nº 53, de 20 de dezembro de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2014.

Instrução Normativa Nº 51, de 16 de dezembro de 2013 - Relaciona os veículos que preenchem os requisitos para a fruição da isenção do IPVA prevista no art. 4º, XI, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992, com a redação determinada pelo Decreto n.º 31.201, de 13 de maio de 2013.

Instrução Normativa Nº 50, de 11 de dezembro de 2013 - Estabelece para o exercício de 2014 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei nº 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa Nº 49, de 11 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2014.

Instrução Normativa Nº 48, de 10 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 47, de 28 de novembro de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2013.

Instrução Normativa Nº 46, de 29 de novembro de 2013 - Estabelece o tratamento tributário aplicável à avaliação dos estoques a serem informados pelos contribuintes ao Fisco Estadual.

Instrução Normativa N.° 45, de 13 de novembro de 2013 - Autoriza a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) em entrada de livros, inclusive em forma de apostilha, destinados a escolas públicas e privadas localizadas em outras unidades da Federação, com o objetivo de acobertar a devolução dessas mercadorias, haja vista a condição de não contribuintes do ICMS das referidas instituições de ensino.

Instrução Normativa N.° 44, de 18 de novembro de 2013 - Dispõe acerca da obrigatoriedade da apresentação do pedido de restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exclusivamente por meio da internet, nos termos e condições que indica.

Instrução Normativa Nº 43, de 25 de outubro de 2013 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa Nº 42, de 21 de outubro de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2013.

Instrução Normativa Nº 41, de 02 de outubro de 2013 - Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) da totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, em decorrência das disposições do art. 1º do Decreto nº 31.288, de 23 de setembro de 2013.

Instrução Normativa Nº 40, de 02 de outubro 2013 - Institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste Estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, nas condições que indica.

Instrução Normativa N.° 39, de 27 de setembro de 2013 - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa Nº 38, de 20 de setembro de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2013.

Instrução Normativa Nº 37, de 21 de agosto de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2013.

Instrução Normativa N.° 36, de 07 de agosto de 2013 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa N° 35, de 18 de dezembro de 2013 - Altera a Instrução Normativa n.º 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa Nº 34, de 17 de julho de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2013.

Instrução Normativa N.° 33, de 09 de julho de 2013 - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa Nº 32, de 26 de junho de 2013 - Relaciona os veículos que preenchem os requisitos para a fruição da isenção prevista no art. 4º, XI, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992, com a redação determinada pelo Decreto n.º 31.201, de 13 de maio de 2013.

Instrução Normativa Nº 31, de 21 de junho de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2013.

Instrução Normativa Nº 30, de junho de 2013 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 37, de 20 de outubro de 2009, que instituiu a “Digitação On Line de Documentos Fiscais” relacionada à Campanha denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”, instituída pelo Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, com fundamento na Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa N.° 29, de 17 de junho de 2013 - Disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo.

Instrução Normativa N.° 28, de 12 de junho de 2013 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa Nº 27 de junho de 2013 - Altera os dispositivos da Instrução Normativa nº 37, de 20 de outubro de 2009, que instituiu a “Digitação On Line de Documentos Fiscais” relacionada à Campanha denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”, instituída pelo Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, com fundamento na Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa Nº 26/2013 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa Nº 25, de 24 de maio de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2013.

Instrução Normativa N.° 24, de 23 de maio de 2013 - Altera a Instrução Normativa nº 13, de 18 de junho de 2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de empresas optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências.

Instrução Normativa N.º 23/2013 - Dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual.

Instrução Normativa Nº 22, de 22 de abril de 2013 - Altera as Instruções Normativas nºs 13, de 18 de junho de 2008, e 24, de 22 de junho de 2010, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 21, de 18 de abril de 2013 - Dispõe acerca da aplicação do tratamento tributário de que trata o § 3º do art. 2º do decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento.

Instrução Normativa n.° 20, de 18 de abril de 2013 - Estabelece prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 19 de 17 de abril de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2013.

Instrução Normativa n.° 18, de 17 de abril de 2013 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa n.° 17, de 27 de março de 2013 - Estabelece parâmetros para a cobrança do ICMS nas operações sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), com produtos de origem estrangeira procedentes de outras unidades da Federação, nas hipóteses que indica.

Instrução Normativa n.° 16, de 04 de abril de 2013 - Altera a Instrução Normativa n.º 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa nº 15 de 18 de março de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2013.

Instrução Normativa nº 14/2013 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à concessão de isenção do icms nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Instrução Normativa Nº 13 / 2013 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa n.° 12, de 6 de março de 2013 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa n.° 11 , de 27 de fevereiro de 2013 - Altera a Instrução Normativa n.º 05, de 31 de maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada interventora, do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso do ECF.

Instrução Normativa nº 10, de 25 de 02 de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2013.

Instrução Normativa Nº 09 / 2013 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa Nº 08 / 2013 - Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa n.° 07, de 30 de janeiro de 2013 - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa Nº 06/2013 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa Nº 05/2013 - Divulga relação das indústrias integrantes do mesmo grupo empresarial com produção integrada.

Instrução Normativa Nº 04/2013 - Lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa nº 03, de 22 de janeiro de 2013 - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2013.

Instrução Normativa Nº 02/2013 - Estabele parâmetros para a cobrança do ICMS nas operações, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), com produtos de origem estrangeira procedentes de outras unidades da Federação, nas hipóteses que indica.

Instrução Normativa nº 01, de 08 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para o exercício de 2013.

Atualizado na data: 30/04/2020