INs - 2015

Instrução Normativa nº 52, de 2015.Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 51, de 2015. - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 50, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2016.

Instrução Normativa nº 49, de 2015. - Estabelece para o exercício de 2016 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei n.º 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 48, de 2015. - Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 46, de 2015. - Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

Instrução Normativa nº 45, de 2015. - Altera dispositivo da Instrução Normativa n.º 47, de 25 de novembro de 2010.

Instrução Normativa nº 44, de 2015. - Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido por substituição tributária, incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem de 20 (vinte) litros.

Instrução Normativa nº 43, de 2015. - Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

Instrução Normativa nº 42, de 2015. - Disciplina o cadastramento dos contribuintes, domiciliados em outras unidades da Federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 40, de 2015. - Estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem de vinte litros, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 39, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2015.

Instrução Normativa nº 38, de 2015. - Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.

Instrução Normativa nº 37, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de Outubro de 2015.

Instrução Normativa nº 34, de 2015. - Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que trata o caput do art. 554 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 33, de 2015. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados pela Ouvidoria e a Célula de Consultoria e Normas da Coordenadoria de Administração Tributária, para efeito de atendimento das demandas dos cidadãos com respeito a processos em tramitação.

Instrução Normativa nº 32, de 2015. - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2.º e 3.º do art. 1.º do Decreto n.º 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa nº 31, de 2015.Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com açúcar e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 30, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de Setembro de 2015.

Instrução Normativa nº 28, de 2015. - Estabelece os procedimentos a serem adotados para expedir ato específico de fundamentação da inidoneidade da inscrição de contribuinte no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos termos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 31.736, de 1º de junho de 2015.

Instrução Normativa nº 27, de 2015. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste estado e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 26, de 2015. - Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 25, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de Agosto de 2015.

Instrução Normativa nº 24, de 2015.Revoga a Instrução Normativa nº 11/2014, de 29 de abril de 2014, ao redefinir os procedimentos operacionais e as atividades econômicas sujeitas ao credenciamento, a ser concedido aos contribuintes do ICMS do ramo varejista, e que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição itinerante, nos termos do Decreto nº 31.409, de 17 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 23, de 2015. - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 22, de 2015. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 21, de 2015. - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa nº 20, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de Julho de 2015.

Instrução Normativa nº 19, de 2015. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de Junho de 2015.

Instrução Normativa nº 18, de 2015. - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do Art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa nº 17, de 2015. - Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da exação sobre o pedido de declaração de não similaridade por item/ produto para o exercício de 2015.

Instrução Normativa nº 16, de 2015. - Estabelece o critério de rateio das despesas aduaneiras que devem compor a base de cálculo do ICMS - importação e, quando for o caso, das despesas adicionais que integram a base de cálculo do imposto devido em substituição tributária por ocasião do desembaraço aduaneiro.

Instrução Normativa nº 15, de 2015. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2015.

Instrução Normativa nº 14, de 2015. - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 13, de 2015. - Altera a Instrução Normativa Nº 09, de 27 de fevereiro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricados neste estado, quando da importação de mercadoria ou bem amparados por qualquer benefício fiscal previsto na legislação do ICMS.

Instrução Normativa nº 12, de 2015. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2015.

Instrução Normativa nº 11, de 2015. - Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento das operações de compra e venda do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa(ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo simples nacional, com vistasa alterações cadastrais, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 10, de 2015. - Institui o sistema de Virtualização Dos Processos (VIPRO), para tramitação de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 09, de 2015. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria similar fabricada neste estado, quando da importação de mercadorias amparada por qualquer beneficio fiscal previsto na legislação do ICMS.

Instrução Normativa nº 08, de 2015. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de março de 2015.

Instrução Normativa nº 07, de 2015. - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Nº27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 05, de 2015. - Atribui competência às células de execução de administração tributária - CEXAT'S para efetuar o cadastramento no sistema IPVA da secretaria da fazenda do estado do Ceará, e sua eventual renovação, relativa a estabelecimentos que operem exclusivamente com locação de veículos automotores, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 03, de 2015. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2015.

Instrução Normativa nº 01, de 2015. - Divulga os valores relativos a venda a consumidor final dos produtos, cervejas,refrigerantes,energético, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Atualizado na data: 18/07/2019