INs - 2016

Instrução Normativa nº 64, de 2016. - Relaciona os contribuintes de que trata o §2º do Art.1º do Decreto Nº31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas.

Instrução Normativa nº 62, de 2016. - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 61, de 2016. - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 60, de 2016. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2017.

Instrução Normativa nº 59, de 2016. - Estabelece para o exercício de 2017 o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), instituída pela Lei n.º 13.083, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 58, de 2016. - Retifica o valor relativo à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária, do item 142 da tabela constante no Anexo Único da Instrução Normativa n.° 42/2016.

Instrução Normativa nº 56, de 2016. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2016.

Instrução Normativa nº 55, de 2016. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2016.

Instrução Normativa nº 54, de 2016. - Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os Regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa optantes pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 53, de 2016. - Estabelece os procedimentos relacionados à operacionalização da arrecadação dos valores relativos ao fundo estadual de equilíbrio fiscal – FEEF, incluindo a Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 52, de 2016. - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2.º e 3.º do art. 1.º do Decreto n.º 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa nº 51, de 2016. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2016.

Instrução Normativa nº 50, de 2016. - Revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25 de agosto de 2016, que indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento de que trata o art. 2º do Decreto nº 31.627, de 21 de novembro de 2014.

Instrução Normativa nº 49, de 2016. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008, e de decretos específicos, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 48, de 2016. - Autoriza a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-E) em entrada de livros, inclusive em forma de apostila, destinados a escolas públicas e privadas localizadas em outras unidades da federação, com o objetivo de acobertar a devolução dessas mercadorias, haja vista a condição de não contribuintes do ICMS das referidas instituições de ensino.

Instrução Normativa nº 47, de 2016. - Acrescenta dezesseis produtos ao anexo único da Instrução Normativa N.° 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 46, de 2016. - Indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento de que trata o Art. 2º do Decreto nº 31.627, de 21 de novembro de 2014.

Instrução Normativa nº 45, de 2016. - Revoga dispositivo da Instrução Normativa n.º 08/2005, que instituiu a Alteração Cadastral Eletrônica.

Instrução Normativa nº 44, de 2016. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2016.

Instrução Normativa nº 43, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2016.

Instrução Normativa nº 42, de 2016. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 41, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2016.

Instrução Normativa nº 40, de 2016. - Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do Art. 1º do Decreto nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas.

Instrução Normativa nº 39, de 2016. - Estende o benefício de isenção de que trata o Art. 8º-a do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

Instrução Normativa nº 38, de 2016. - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Processo de Arrecadação Estadual, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 37, de 2016. - Elenca os estabelecimentos laminadores de blocos de rochas ornamentais não sujeitos ao recolhimento do ICMS de que trata o art. 3º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010.

Instrução Normativa nº 36, de 2016. - Estabelece procedimentos relativos à cobrança das Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviços Públicos pelo Contencioso Administrativo Tributário, da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 35, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2016.

Instrução Normativa nº 34, de 2016. - Revoga os Arts. 38, 39 E 40 da Instrução Normativa N.º 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CFE/SAT) por meio de Módulos Fiscais Eletrônicos, da Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-E), e sobre a obrigatoriedade de emissão, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 33, de 2016. - Acrescenta ao anexo II da Instrução Normativa N.º 02, de 22 de janeiro de 2016, contribuinte habilitado à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003.

Instrução Normativa nº 32, de 2016. - Altera a Instrução Normativa Nº001/2006, de 20 de junho de 2006.

Instrução Normativa nº 31, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2016.

Instrução Normativa nº 30, de 2016. - Acrescenta onze produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 12, de 10 de março de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 29, de 2016. - Estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

Instrução Normativa nº 28, de 2016. - Dispõe sobre o Roteiro de Análise Adicional, com o objetivo de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT).

Instrução Normativa nº 27, de 2016. - Dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT) por meio de Módulos Fiscais Eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 26, de 2016. - Dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos, com o objetivo de orientar a fabricação de Módulos Fiscais Eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT.

Instrução Normativa nº 25, de 2016. - Dispõe sobre o Manual de Registro de Modelo do Equipamento Módulo Fiscal Eletrônico, com o objetivo de orientar a homologação de Módulos Fiscais Eletrônicos e seus respectivos softwares básicos, destinados à emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e/SAT).

Instrução Normativa nº 24, de 2016. - Acrescenta ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 17 de fevereiro de 2016, alterada pela Instrução Normativa nº 11 de 10 março de 2016, relação de veículos cadastrados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2016, conforme o disposto no art. 4º, XI, §§ 4.º e 5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 23, de 2016. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de fortaleza, em situação regular e aptos à isenção do ipva relativo ao exercício de 2016, conforme o disposto no Art. 4º, XI, §§ 4º E 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 20, de 2016. - Altera a Instrução Normativa n.º 12/2012, que atribui competência às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATs) e aos Núcleos de Atendimento (NUATs) para incluir no Sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir, as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 19, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2016.

Instrução Normativa nº 18, de 2016. - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 51/2015, de 18 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa nº 17, de 2016. - Retifica os valores de 26 itens do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 12/2016, de 10 de março de 2016, e dá nova redação ao art. 7º do mesmo ato, relativamente aos valores de venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 16, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2016.

Instrução Normativa nº 15, de 2016. - Altera a Instrução Normativa n.º 12/2012, que atribui às Células de Execução da Administração Tributária (CEXATs) e Núcleos de Atendimentos (NUATs) competência para incluir no Sistema IPVA, da Secretaria da Fazenda, bem como dele excluir, as restrições relativas ao registro de veículos no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 14, de 2016. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de apuração da inexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste estado, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 13, de 2016. - Estabelece os procedimentos de registro, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016.

Instrução Normativa nº 12, de 2016. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 11, de 2016. - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 17 de fevereiro de 2016, que relaciona os veículos cadastrados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2016, conforme o disposto no art. 4º, XI, §§ 4.º e 5.º, do Decreto n.º 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 10 de 2016. - Estabelece normas e procedimentos para a concessão de pontos de gestão, de que trata o inciso II, do Art.17 do decreto nº27.439, de 03 de maio de 2004, aos servidores do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação E Fiscalização – TAF.

Instrução Normativa nº 09 de 2016. - Estende o benefício de isenção de que trata o Art.8º-a do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, às operações com milho em grão, quando destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

Instrução Normativa nº 08, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2016.

Instrução Normativa nº 07, de 2016. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte rodoviária intermunicipal de passageiros do estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 05, de 2016. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa nº 04, de 2016. - Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), das operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da Federação e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 03, de 2016. - Altera a Instrução Normativa n.º 40, de 2 de outubro de 2013, que instituiu o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste Estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos no Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997, nas condições que indica.

Instrução Normativa nº 02, de 2016. - Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 01, de 2016. - Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2016.

Instrução Normativa Nº 06, de 2016. - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n.º 51/2015, de 18 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 2016. - Dispõe sobre os procedimentos da certificação do selo verde e a concessão de incentivos e benefícios fiscais a ele condicionados.

Atualizado na data: 18/07/2019