INs - 2018

Instrução normativa nº 53, de 2018. - Altera o anexo único das Instruções Normativas N.ºs 54, de 29 de agosto de 2017, 55, de 1º de setembro de 2017, e 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, cerveja e chope, e água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 69, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 68, de 2018. - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte quando da necessidade de comprovação da não incidência de Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis E Doação De Quaisquer Bens Ou Direitos – ITCD, nas doações realizadas a instituições de educação e assistência social, localizadas no estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 67, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de janeiro de 2019.

Instrução Normativa nº 66, de 2018. - Indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 65, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 64, de 2018. - Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque – bloco K, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 63, de 2018. - Altera A Instrução Normativa N.º 56, de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre os requisitos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias relativas à isenção de que trata o inciso VI do caput do art. 6.º do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa nº 62, de 2018. - Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 61, de 2018. - Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 60, de 2018. - Estabelece, para o exercício de 2019, o valor da Unidade Fiscal De Referência Do Estado Do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei N.º 13.083, de 29 de dezembro de 2000.

Instrução Normativa nº 59, de 2018. - Divulga valores de referência para compras governamentais, nos termos do Decreto N.º 32.893, de 7 de dezembro de 2018.

Instrução Normativa nº 58, de 2018. - Altera a Instrução Normativa Nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, com base no § 1.º do art. 458 do mesmo Decreto.

Instrução Normativa nº 57, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 10/2015, que institui o sistema de virtualização de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 56, de 2018. - Dispõe sobre os requisitos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias relativas à isenção de que trata o inciso VI do caput do art. 6.º do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa nº 55, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de dezembro de 2018.

Instrução Normativa nº 54, de 2018. - Revoga a Instrução Normativa Nº 24, de 22 de junho de 2010, que explicita a dispensa do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação (ICMS) e da taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos de contribuintes inscritos no Cadastro Geral Da Fazenda (CGF) como Microempreendedor Individual (MEI), optante do simples nacional.

Instrução Normativa nº 52, de 2018. - Regulamenta os convênios ICMS NºS 162/94, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, 140/01, que concede isenção nas operações com os medicamentos que indica, e 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e sias fundações públicas.

Instrução Normativa nº 51, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2018.

Instrução Normativa nº 50, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 18, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos eletrônicos e software básico para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 48, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2018.

Instrução Normativa nº 47, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa Nº 54, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 46, de 2018. - Altera dispositivo da Instrução Normativa N.º 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento dos contribuintes. domiciliados em outras unidades da federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 45, de 2018. - Altera o artigo 2.º da Instrução Normativa N.º 10, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a manual de utilização do integrador fiscal, com o objetivo de orientar o desenvolvimento de software para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Instrução Normativa nº 44, de 2018. - Altera os anexos I e II da Instrução Normativa Nº 29, de 5 de maio de 2016, que estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

Instrução Normativa nº 43, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2018.

Instrução Normativa nº 42, de 2018. - Altera A Instrução Normativa N.º 10/2015, que institui o sistema de virtualização de processos administrativos por meio eletrônico no âmbito da secretaria da fazenda do estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 41, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 49, de 13 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de concessão e renovação de regime especial de tributação nos termos da Lei N.º 14.237, de 10 de novembro de 2008, e de Decretos específicos, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 40, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 39, de 2018. - Altera A Instrução Normativa N.º 10, de 31 de janeiro de 2017.

Instrução Normativa nº 38, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 37, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2018.

Instrução Normativa nº 36, de 2018. - Insere um item no anexo único da Instrução Normativa Nº 4, de 20 de fevereiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso ii do art. 9º, ambos do Decreto Nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa nº 35, de 2018. - Altera dispositivo da Instrução Normativa N.º 39/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal.

Instrução Normativa nº 34, de 2018. -  Altera dispositivo da instrução normativa n.º 42, de 23 de outubro de 2015, que disciplina o cadastramento dos contribuintes. Domiciliados em outras unidades da federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 33, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 55, de 1.º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 32, de 2018. - Acrescenta o item nº 64 à tabela contida no art. 1.º da Instrução Normativa Nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os incisos I a XIV do art. 457 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997, com base no § 1.º do art. 458 do mesmo Decreto.

Instrução Normativa nº 31, de 2018. - Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de participação das empresas de transporte e veículos de carga no projeto canal verde Brasil-id, incluindo os relativos à concessão de termos de acordo e de anuência, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 30, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2018.

Instrução Normativa nº 29, de 2018. - Altera o artigo 2o da Instrução Normativa 26 de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do Ceará.

Instrução Normativa nº 28, de 2018. - Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da companhia siderúrgica do pecém (CSP), nos termos dos §§ 2.º e 3.º do art. 1.º do decreto n.º 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa nº 27, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 55, de 1.º de setembro de 2017, e o anexo único da instrução normativa Nº 56, de 1.º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 26, de 2018. - Altera a Instrução Normativa N.º 1, de 5 de janeiro de 2018, que indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto Nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para a concessão do benefício.

Instrução Normativa nº 25, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2018.

Instrução Normativa nº 24, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa Nº 11, de 22 de março de 2018, que institui o certificado de incentivo fiscal às atividades desportivas e paradesportivas (CEFDESP), a ser emitido em favor dos contribuintes do icms que se enquadrem como patrocinadores ou doadores de projetos relativos ao desenvolvimento de atividades desportivas e paradesportivas nos termos do art. 30 do Decreto nº 31.774, de 27 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 23, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa Nº 54, de 29 de agosto de 2017, o anexo único da Instrução Normativa N.º 55, de 1.º de setembro de 2017, e o anexo único da Instrução Normativa Nº 56, de 1.º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 22, de 2018. - Acrescenta ao anexo único da Instrução Normativa Nº 07, de 26 de janeiro de 2017, cinco veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2017, conforme o disposto no Art. 4º, XI, §§ 4º e 5º, do Decreto Nº 22.311, DE 18 de dezembro de  1992, e no Art. 3º do Decreto nº 32.295, de 28 de julho de 2017.

Instrução Normativa nº 21, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 55, de 1.º de setembro de 2017, o anexo único da Instrução Normativa Nº 56, de 1.º de setembro de 2017, e o anexo único da Instrução Normativa Nº 57, De 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, de água mineral e gelo e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 20, de 2018. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2018, conforme o disposto no Art. 4º, XI, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 19, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2018.

Instrução Normativa nº 18, de 2018. - Altera a Instrução Normativa Nº 14, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos a serem adotados para o cálculo do percentual de 75% relativo ao valor adicionado fiscal estabelecido no Art. 1.º, I, do Decreto N.º 29.306, de 5 de junho de 2008.

Instrução Normativa nº 17, de 2018. - Altera o anexo II da Instrução Normativa N.º 48, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.

Instrução Normativa nº 16, de 2018. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2018, conforme o disposto no Art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº 15, de 2018. - Altera o anexo I da Instrução Normativa N.º 80, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Instrução Normativa nº 14, de 2018. - Disciplina os procedimentos a serem adotados para o cálculo do percentual de 75% relativo ao valor adicionado fiscal estabelecido no Art. 1.º, I, do Decreto N.º 29.306, de 5 de junho de 2008.

Instrução Normativa nº 13, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2018.

Instrução Normativa nº 12, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 56, de 1.º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 11, de 2018. - Institui o Certificado De Incentivo Fiscal Às Atividades Desportivas E Paradesportivas (CEFIESP), a ser emitido para os contribuintes de ICMS que se enquadrem como patrocinadores ou doadores, conforme disposto no Art. 3º do Decreto nº 31.774, de 27 de agosto de 2015.

Instrução Normativa nº 10, de 2018. -Dispõe sobre o manual de utilização do integrador fiscal, com o objetivo de orientar o desenvolvimento de software para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Instrução Normativa nº 09, de 2018. - Altera a instrução normativa Nº 59, de 01 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 08, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2018.

Instrução Normativa nº 07, de 2018. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 55, DE 1.º de setembro de 2017, e da Instrução Normativa n.º 57 de 29 de agosto de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº 06, de 2018. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2018.

Instrução Normativa nº 05, de 2018. - Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto Nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, para o exercício de 2018.

Instrução Normativa nº 04, de 2018. - Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com leite UHT (ultra high temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 03, de 2018. - Altera o anexo único da instrução normativa n.º 55, de 1.º de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária, excluindo os itens 1064 e 1065.

Instrução Normativa nº 02, de 2018. - Relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.

Instrução Normativa nº 01, de 2018. - Indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Atualizado na data: 18/07/2019