INs - 2019

Instrução Normativa Nº48, De 2019.  - Altera a Instrução Normativa Nº05, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual.

Instrução Normativa Nº47, de 2019. - Altera a Instrução Normativa nº13, d e 18 de junho de 2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de empresas optantes do Simples Nacional, alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, utilização de saldo de documentos, e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº46, de 2019. Dispõe sobre o procedimento administrativo gerenciado por meio de sistema de controle de ação fiscal eletrônico e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº45, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2019.

Instrução Normativa nº43, de 2019. -  Estabelece procedimentos a serem adotados no processo de revogação da campanha sua nota vale dinheiro.

Instrução Normativa nº32 , de 2019. - Determina o valor de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS nas operações com sucata de ferro em pacotes ou tubos.

Instrução Normativa nº42, de 2019. - Altera o anexo único da instrução normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, e o anexo único da instrução normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº41, de 2019. -  Altera o anexo único da instrução normativa nº04, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº40, de 2019. -  Disciplina os procedimentos a serem adotados em operações e prestações destinadas ao exterior.

Instrução Normativa nº39, de 2019. - Disciplina o Sistema de Controle das Operações de Comércio Exterior (SISCOEX) no âmbito deste estado e dá outras providências.

Instrução Normativa nº38, de 2019. - Disciplina os procedimentos de cálculo, recolhimento e exoneração do ICMS nas operações de importação, emissão de documentos fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº37, de 2019. - Altera a instrução normativa nº18, de 1º de abril de 2019, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino e suíno e produtos deles derivados, para efeito de cobrança do ICMS substituição.

Instrução Normativa nº34, de  2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2019.

Instrução Normativa nº33, de  2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2019.

Instrução Normativa nº36, de  2019. - Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nºs 04, de 28 de janeiro de 2019, 05, de 28 de janeiro de 2019, 06, de 29 de janeiro de 2019, 07, de 28 de janeiro de 2019, e 22, de 24 de abril de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope, sorvetes e picolés, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº35, de 2019. - Estabelece a aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas do exterior do país e destinadas à outra unidade da federação.

Instrução Normativa nº31, de 2019. - Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 4º da Instrução Normativa nº 59, de 1º de setembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS, incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais envasadas em embalagens retornáveis entre 10 e 20 litros.

Instrução Normativa  nº30, de 2019. - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39, de 30 de junho de 2016, que disciplina sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão de que trata o art. 8º-a do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa nº 28, de 2019. -  Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2019.

Instrução Normativa nº 27, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de junho de 2019.

Instrução Normativa N.° 29, de 2019. - Revoga a Instrução Normativa Nº14, de 02 de julho de 2004, que estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Instrução Normativa N.° 26, de 2019. - Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso do bilhete de passagem eletrônico (BP-E) e do documento auxiliar do bilhete de passagem eletrônico (DABPE).

Instrução Normativa N.º 25, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019.

Instrução Normativa N.º 24,de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2019.

Instrução Normativa N.º23, de 2019. - Altera dispositivos da instrução normativa N.º 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais.

Instrução Normativa nº22, de 2019. - Estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 A 555 DO Decreto N.º 24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa nº21, de 2019. - Altera os anexos únicos das Instruções Normativas N.ºs 04, 05, 06 e 07, todas de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº20, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de abril de 2019.

Instrução Normativa nº19, de 2019. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 04, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos á venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº18, de 2019. - Estabelece valores líquidos a recolher referente às operações com gado bovino e suíno e produtos deles derivados, para efeito de cobrança do ICMS substituição tributária.

Instrução Normativa nº17, de 2019. - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas hipóteses do § 5º do art. 17 do Decreto N.° 31.922, de 11 de abril de 2016.

Instrução Normativa nº16, de 2019. - Estabelece procedimentos relativos às alterações de dispositivos do Decreto N.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, introduzidas pelo Decreto N.º 32.984, de 21 de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa nº15, de 2019. - Altera dispositivos da Instrução Normativa N.º 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências.

Instrução Normativa nº14, de 2019. - Altera o anexo único da Instrução Normativa N.º 04, de 2019, o anexo único da Instrução Normativa N.º 05, de 2019, o anexo único da Instrução Normativa Nº 06, de 2019, e o anexo único da Instrução Normativa Nº 07,de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº13, de 2019. - Estabelece procedimentos a serem adotados quando da concessão da redução de 12,50% do crédito tributário do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação, de quaisquer bens ou Direitos (ITCD).

Instrução Normativa nº12, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de março de 2019.

Instrução Normativa nº11, de 2019. - Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Instrução Normativa nº10, de 2019. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à fruição da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2019, conforme o disposto no art. 4º, XI, §§ 4º e 5º, do Decreto Nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº09, de 2019. - Altera a Instrução Normativa Nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº08, de 2019. - Altera a Instrução Normativa N.º 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa nº07, de 2019. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº06, de 2019. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº05, de 2019. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº04, de 2019. - Divulga os valores relativos à venda a consumidor  final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa nº03, de 2019. - Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará, em situação regular e aptos à isenção do IPVA relativo ao exercício de 2019, conforme o disposto no art. 4º, XI, e §§ 4º e 5º, do Decreto Nº 22.311, de 18 de dezembro de 1992.

Instrução Normativa nº02, de 2019. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa nº01, de 2019. - Estabelece o produto de informática para os contribuintes enquadrados no decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018, ao qual se aplica o disposto na alínea “Z-2”, inciso I, art. 41, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

 

Atualizado na data: 05/08/2019