INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, de 28 de janeiro de 2019

*Publicada no DOE de 01/02/2019

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, e §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº 22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.

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Atualizado na data: 22/08/2019