INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

* Publicada no DOE em 17/04/2018.

ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALOR A RECOLHER DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de alterações do valor a recolher, para o exercício de 2018, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos aos códigos marca/modelo de veículos automotores indicados, em face de seu valor de mercado divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),

R E S O L V E:

Art. 1.º O Anexo I da Instrução Normativa n.º 80, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com alterações do valor a recolher, para o exercício de 2018, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos aos códigos marca/modelo de veículos automotores indicados, conforme disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.

 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
 

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80/2017

TIPO MARCA ALIQ DENAT DESCRIÇÃO COMB 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 ... 2003 CIL POT
AUTOMÓVEL NISSAN 3,00% 162424 I/NISSAN SENTRA 20SL CVT G 2.444,76 1.850,19 1.635,42 1.469,82 1.252,91       1997 140
162426 I/NISSAN SENTRA 20SV CVT G 2.187,33 1.807,23 1.581,39 1.439,49 1.247,55 1997 140
CAMIONETA CADILLAC 3,50% 216322 I/CADILLAC SRX FWD G   6.481,31   4.138,96 3.826,06 0 269
 
Atualizado na data: 30/03/2020