ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALOR A RECOLHER DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).

CONSIDERANDO a necessidade de alterações do valor a recolher, para o exercício de 2018, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos aos códigos marca/modelo de veículos automotores indicados, em face de seu valor de mercado divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),

R E S O L V E:

Art. 1.º O Anexo I da Instrução Normativa n.º 80, de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com alterações do valor a recolher, para o exercício de 2018, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos aos códigos marca/modelo de veículos automotores indicados, conforme disposto no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de abril de 2018.

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80/2017