INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2018.

*Publicada no DOE em 17/04/2018.  

RELACIONA OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, e §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº 22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992.  

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Atualizado na data: 22/08/2019