INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

*Publicada no DOE em 18/01/2018.

RELACIONA O CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE ACORDO COM O SEGMENTO EM QUE SE ENQUADREM OS BENS E MERCADORIAS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

LEIA MAIS ! IN Nº 02, de 2018.

Atualizado na data: 28/08/2019