INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2019

* Publicada no DOE em 06/05/2019.

Altera os anexos únicos das Instruções Normativas N.ºs 04, 05, 06 e 07, todas de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
 
CONSIDERANDO a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes, bem como a mesma descrição e valores iguais; CONSIDERANDO o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;
 
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:
 
I – inclusão dos seguintes itens:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.004.009.600.041 AGUA MINERAL SEM GAS 200ML AGUA MINERAL NINA SEM GAS COPO PET 200ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP COPO PET UN 0,4
3.004.011.800.038 AGUA MINERAL SEM GAS 330ML AGUA MINERAL NINA SEM GAS PET 330ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,8
3.004.011.500.135 AGUA MINERAL SEM GAS 500ML AGUA MINERAL NINA SEM GAS PET 500ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,9
3.004.011.700.098 AGUA MINERAL SEM GAS 1,5L AGUA MINERAL NINA SEM GAS PET 1,5L NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 1,5
3.004.009.700.029 AGUA MINERAL COM GAS 330ML AGUA MINERAL NINA COM GAS PET 330ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 1
3.004.009.300.069 AGUA MINERAL COM GAS 500ML AGUA MINERAL NINA COM GAS PET 500ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 1,2
 
II – alteração do seguinte item:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.004.011.500.134 AGUA MINERAL SEM GAS 500ML AGUA MINERAL SEIVA SEM GAS GARRAFA PET 500ML SEIVA PET UN 0,55
 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:
 
I – inclusão dos seguintes itens: 
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.312.008.300.001 ENERGETICO PET 330ML ENERGETICO NINA ELETRON PET 330ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 1,8
3.012.008.400.001 ENERGETICO PET 1,5L ENERGETICO NINA ELETRON PET 1,5L ML NINA BEBIDAS ECOMERCIO EIRELI - EPP PET UN 4,16
3.012.006.800.006 ENERGETICO LATA 269ML ENERGETICO VRAUU ENERGY DRINK LATA 269ML NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LATA UN 4
3.012.003.000.082 ENERGETICO GARRAFA PET 1L ENERGETICO VRAUU ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS GARRAFA PET UN 5
3.012.003.100.057 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO VRAUU ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS GARRAFA PET UN 7
3.012.003.200.105 ENERGETICO LATA 250ML ENERGETICO TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK LATA 250ML IMPORTADO DA ITALIA LATA UN 4,9
 
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:
 
I – inclusão dos seguintes itens:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.001.001.600.229 REFRIGERANTE PET 250ml REFRIGERANTE LARANJA NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.600.230 REFRIGERANTE PET 250ML REFRIGERANTE GUARANA NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.600.231 REFRIGERANTE PET 250ML REFRIGERANTE UVA NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.600.232 REFRIGERANTE PET 250ML REFRIGERANTE COLA NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.600.233 REFRIGERANTE PET 250ML REFRIGERANTE LIMAO NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.600.234 REFRIGERANTE PET 250ML REFRIGERANTE CAJU NINA PEQUENINA PET 250ML NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 0,76
3.001.001.000.349 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE LARANJA NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
3.001.001.000.350 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE GUARANA NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
3.001.001.000.351 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE UVA NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
3.001.001.000.352 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE COLA NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
3.001.001.000.353 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE LIMAO NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
3.001.001.000.354 REFRIGERANTE PET 2L REFRIGERANTE CAJU NINA SUPERNINA PET 2L NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP PET UN 2,18
 
Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com os seguintes termos:
 
I – exclusão dos seguintes itens:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.006.000.260 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA CAPUNGA AMERICAN LAGER LATA 473ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER LATA UN 5,5
3.002.006.000.259 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA CAPUNGA BALA DE PRATA DOUBLE IPA LATA 473ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER LATA UN 12,96
 
II – alteração dos seguintes itens:
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.009.100.112 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA     LEGITIMA GARRAFA RETORNAVEL 600ML AMBEV VIDRO UN 2,99
3.002.005.100.519 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CAPUNGA APA GARRAFA DESACARTAVEL 600ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 8,5
3.002.005.100.520 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CAPUNGA CUMADE FLORZINHA IPA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 8,5
 
III – inclusão dos seguintes itens: 
 
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
3.002.005.300.692 CERVEJA DESCARTAVEL 330ML CERVEJA CAPUNGA LAGER VIDRO DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 2,4
3.002.006.000.260 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA CAPUNGA LAGER LATA 473 ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER LATA UN 2,95
3.002.005.100.601 CERVEJA VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CAPUNGA LAGER VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 8,5
3.002.005.300.693 CERVEJA VIDRO DESCARTAVEL 330ML CERVEJA CAPUNGA PILSEN PRAIA VIDRO DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 2,4
3.002.006.000.313 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA CAPUNGA PILSEN PRAIA LATA 473ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER LATA UN 2,95
3.002.005.100.602 CERVEJA VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CAPUNGA PILSEN PRAIA VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 8,5
3.002.006.000.259 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA CAPUNGA BALA DE PRATA LATA 473ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER LATA UN 2,95
3.002.005.100.603 CERVEJA VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CAPUNGA BALA DE PRATA VIDRO DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER VIDRO UN 8,5
3.016.000.400.044 CHOPP BARRIL CHOPP CAPUNGA BARRIL CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER BARRIL LITRO 8
3.016.000.400.045 CHOPP BARRIL CHOPP OKTOBER BARRIL CERVEJARIA CAPUNGA CRAFT BEER BARRIL LITRO 3,6
 
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor, imediatamente, produzindo efeitos a partir do quinto dia após a sua publicação.
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2019.
 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Atualizado na data: 24/04/2020