INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 14 DE JUNHO DE 2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

* Publicada no DOE em 20/06/2018.

RELACIONA           AS            EMPRESAS FORNECEDORAS DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (CSP), NOS TERMOS DOS §§ 2.º E 3.º DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE CONCEDE O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES.

 

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 2.º e 3.º do art. 1.º do Decreto n.º 31.202, de 2013,

CONSIDERANDO a relação adicional de empresas fornecedoras apresentada pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), conforme Processos VIPROC nºs 4685912/2017 e 5888922/2017,

RESOLVE:

 Art. 1.º Por ocasião do fornecimento de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), fica diferido o recolhimento do ICMS devido pelas empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

§ 1.º O disposto no caput deste artigo aplica-se às seguintes operações:

I – nas aquisições de mercadorias ou bens importados do exterior do País, inclusive máquinas e equipamentos e suas partes, peças ou componentes, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, desde que destinados exclusivamente ao complexo industrial da CSP;

II – nas aquisições, no território deste Estado, de mercadorias ou bens, inclusive máquinas e equipamentos e suas partes, peças ou componentes, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, desde que destinados exclusivamente ao complexo industrial da CSP;

III - nas aquisições de mercadorias ou bens, inclusive máquinas e equipamentos e suas partes, peças ou componentes, ferramentas, estruturas metálicas, instalações, materiais e matérias- primas, desde que empregados pelas empresas fornecedoras referidas no caput deste artigo na execução do sistema industrial da CSP, quer na Fase I, quer na Fase II de operação.

§ 2.º Relativamente à empresa indicada no item nº 136 do Anexo Único desta Instrução Normativa, o disposto no caput deste artigo aplica-se às operações com os produtos das seguintes NCMs, recebidos em transferência:

I – 4009.42.90 - Borracha e suas obras - Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) - Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias: - Com acessórios – Outros;

II – 4009.42.10 - Borracha e suas obras - Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) - Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias: - Com acessórios - Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa;

III – 4009.21.10 - Borracha e suas obras - Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões) - Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal: - Sem acessórios - Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa;

IV – 6806.90.10 - Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes - Lãs de escórias de altos fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69 - Outros - Aluminosos ou sílico-aluminosos;

V – 7307.19.20 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço - Moldados: - Outros - De aço;

VI  – 7304.41.00 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço - Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço - Outros, de seção circular, de aços inoxidáveis: - Estirados ou laminados, a frio - Tubos De Aços Inox. S/cost. Sec. Circ. Lamin. A Frio;

VII – 7326.19.00 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço - Outras obras de ferro ou aço - Simplesmente forjadas ou estampadas: - Outras;

VIII – 7412.20.00 - Cobre e suas obras - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de cobre - De ligas de cobre;

IX – 8307.10.90 - Obras diversas de metais comuns - Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios - De ferro ou aço – Outros;

X – 8481.80.96 - Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes - Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Outros - Válvulas tipo macho;

XI – 8481.80.97 - Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes - Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes - Outros dispositivos - Outros - Válvulas tipo borboleta;

XII – 8531.80.00 – Aparelhos elétricos de sinalização acústica e visual, que emite pulsos luminosos em potência, tempo e sincronismo adequados para sua utilização no topo de aerogeradores, denominado comercialmente “balizador para obstáculos aéreos”;

XIII – 9026.20.10 - Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios - Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazão, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032 - Para medida ou controle da pressão – Manômetros.

§ 3.º Fica também diferido o recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas quando das aquisições, em outros Estados, efetuadas pelas empresas referidas no caput deste artigo, de mercadorias ou bens, inclusive máquinas e equipamentos e suas partes e peças, ferramentas, estruturas metálicas e instalações, desde que destinados exclusivamente para uso, consumo ou ativo imobilizado do estabelecimento da CSP, instalado no território deste Estado.

§ 4.º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:

I – Fase I, a construção do complexo industrial da CSP com capacidade de produção equivalente, no mínimo, a 3 (três) milhões de toneladas de placas de aço por ano;

II  – Fase II, a expansão do complexo industrial da CSP com capacidade de produção equivalente, no mínimo, a 6 (seis) milhões de toneladas de placas de aço por ano.

Art. 2.º A CSP responderá solidariamente pelo recolhimento do ICMS diferido nos casos de infração à legislação tributária relativa ao ICMS, praticada pelas empresas referidas no caput do art. 1.º, desde que relacionada com a respectiva operação.

Art. 3.º O diferimento de que trata esta Instrução Normativa fica condicionado ao respectivo aceite da Nota Fiscal no Sistema de Gerenciamento Tributário (SIGET), pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) ou pela construtora contratada e credenciada para a construção do empreendimento, conforme o caso.

Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 52, de 19 de setembro de 2016.

Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2018.

 

 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
 

Anexo Único da Instrução Normativa Nº 28/2018

EMPRESA INSC. ESTADUAL CNPJ ESTADO CIDADE
1 CARMEHIL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA 06.263745-2 02403486000134 CE FORTALEZA
2 MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA 06.907813-0 41635335000163 CE FORTALEZA
3 SAINT GOBAIN DO  BRASIL PRODUTOS IND. PARA CONSTRUÇÃO LTDA-WEBER 06.558269-1 61064838013111 CE PACATUBA
4 ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 06.558493-7 12290288000246 CE CAUCAIA
5 SV COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA 06.862802-1 35088657000137 CE FORTALEZA
6 GERDAU AÇOS LONGOS S.A. 06.830381-5 07358761021328 CE FORTALEZA
7 STOCK  COM  DE  EQUIP  IND  E  DE SEGURANÇA LTDA 06.206530-0 05588797000375 CE FORTALEZA
8 AMP  INSTALA  COES  ELÉTRICAS  E MECÂNICAS LTDA EPP 06.572407-0 12638307000100 CE FORTALEZA
9 PEDREIRA ITATIBA LTDA 06.522153-2 01909512000138 CE CAUCAIA
10 ACO SHOPPING COMERCIO LTDA 06.020960-7 07658990000107 CE FORTALEZA
11 APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 06.840254-6 07240450000109 CE FORTALEZA
12 ENPECEL COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÕES LTDA 06.855077-4 23720808000149 CE FORTALEZA
13 APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 06.382283-0 07240450000443 CE MARACANAÚ
14 TECBRITA TECNOLOGIA EM BRITAGEM LTDA 06.005852-8 07112014000146 CE CAUCAIA
15 USICOM COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA ME 06.215097-9 09067161000177 CE MARACANAÚ
16 COMERCIAL DRAGÃO LTDA 06.012712-0 06891105000326 CE FORTALEZA
17 MJS COMERCIO DE FERRO E SUCATAS LTDA 06.839347-4 06591150000101 CE CAUCAIA
18 STOCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANÇA LTDA 06.677793-3 05588797000103 CE FORTALEZA
19 COMERCIAL DRAGÃO LTDA 06.846268-9 06891105000164 CE FORTALEZA
20 DORCAS  COM.,  IMP.  DE  EQUIP. DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA - ME 06.422070-2 11699322000197 CE FORTALEZA
21 PECÉM IND. DE PRÉ-FABRICADOS DE CONCRETO S/A 06.359844-2 08515063000192 CE SÃO   GONÇALO  DO AMARANTE
22 R CHAGAS E CIA LTDA 06.402303-6 07202427000200 CE FORTALEZA
23 TJCM COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI 06.705473-0 18396332000100 CE CAUCAIA
24 ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA 06.358125-6 07557333001056 CE CAUCAIA
25 AÇO NORONHA COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRO LTDA 06.392360-2 11663771000185 CE FORTALEZA
26 CLARUS COMERCIO DE EPI'S E FERRAMENTA 06.388084-9 06012849000161 CE FORTALEZA
27 SOLUÇÃO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 06.186393-9 07615500000187 CE FORTALEZA
28 TELEAÇO COMERCIO DE MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA 06.274515-8 02900856000149 CE FORTALEZA
29 A PAULO DA SILVA PARAFUSOS EPP 06.314057-8 04599724000154 CE FORTALEZA
30 GERDAU AÇOS LONGOS AS 06.844703-5 07358761001300 CE MARACANAÚ
31 COMERCIAL DE  FERRO GAVINCHA JUNIOR LTDA - EPP 06.670054-0 05214123000149 CE FORTALEZA
32 DEPOSITO  PECÉM  DE  MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 06.211695-9 08954473000130 CE SÃO  GONÇALO  DO AMARANTE
33 DJANIRA DA SILVEIRA OLIVEIRA ME 06.413732-5 12727124000152 CE SÃO GONÇALO  DO AMARANTE
34 FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA 06.187010-2 41334079000417 CE FORTALEZA
35 KSB COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ME 06.566310-1 23465685000147 CE FORTALEZA
36 PERFILADOS  COM  IND  CHAPAS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA 06.319383-3 04849101000192 CE FORTALEZA
37 PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. 06.840539-1 06640130000175 CE FORTALEZA
38 PRÉ-MOLDADOS ARTEC LTDA 06.084345-4 23481526000136 CE CAUCAIA
39 MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 06.888027-8 09267050000376 CE FORTALEZA
40 CBS PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ME 06.376915-8 10742938000130 CE FORTALEZA
41 ELETROPOSTE  INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 06.083928-7 23588361000104 CE EUSÉBIO
42 PROMAQ COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA 06.211006-3 08906239000137 CE FORTALEZA
43 R.G.A. COMERCIO E SERVIÇO DE MADEIRA LTDA 06.406890-0 12328139000148 CE FORTALEZA
44 R PONTES COMERCIO LTDA EPP 06.306236-4 03942387000193 CE FORTALEZA
45 SHOPPING DAS TELAS INDÚSTRIA  E COMÉRCIO LTDA EPP 06.556401-4 13447655000154 CE FORTALEZA
46 AÇO CEARENSE COMERCIAL LTDA-MATRIZ 06.897336-5 07557333000750 CE FORTALEZA
47 ALCONORT ALUMÍNIO LTDA 06.316270-9 04618482000107 CE FORTALEZA
48 AMBIENTAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 06.373418-4 10587310000108 CE FORTALEZA
49 CLARUS COMERCIAL LTDA EPP 06.421858-9 11146783000132 CE FORTALEZA
50 FOCO FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 06.312822-5 04546383000159 CE FORTALEZA
51 FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA 06.904503-8 41334079000255 CE FORTALEZA
52 INDUSTRIAS ELÉTRICAS ELITE S/A
- INELSA
06.083740-3 07212574000172 CE MARACANAÚ
53 IVANPREL IVAN PRÉ-MOLDADOS LTDA 06.084506-6 12295507000107 CE FORTALEZA
54 MB COM MAT CONSTRUÇÃO LTDA 06.814732-5 09267050000104 CE FORTALEZA
55 M J DINIZ & CIA LTDA EPP 06.855384-6 35009752000106 CE FORTALEZA
56 MULTCORTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE CORTE E METALI 06.516873-9 18337806000135 CE MARACANAÚ
57 OFICINA CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME 06.709307-8 18277576000166 CE FORTALEZA
58 R CHAGAS & CIA LTDA 06.103629-3 07202427000111 CE FORTALEZA
59 RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELAS LTDA ME 06.681002-7 05728494000149 CE FORTALEZA
60 RITA DE FATIMA SOUSA SILVA-ME 06.867373-6 63494355000102 CE FORTALEZA
61 SS&B CONSTRUTORA LTDA 06.559078-3 09572788000185 CE FORTALEZA
62 A C DA COSTA ALEXANDRE ME 06.390350-4 63299119000127 CE MARACANAÚ
63 ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA 06.965086-1 00990842000138 CE CAUCAIA
64 A.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA EPP-MISTER HULL 06.406178-7 12156574000132 CE CAUCAIA
65 ANDREIA RANIELY DE ALMEIDA SOUSA CONSTRUÇÕES EPP 06.511215-6 18070890000173 CE CAUCAIA
66 ANDRE BARROSO BRAVO 60006926339 06.405110-2 12185746000104 CE FORTALEZA
67 ARAUJO CABRAL & ALVES LTDA 06.106925-6 07201916000159 CE FORTALEZA
68 ARAUJO CABRAL & ALVES LTDA 06.093547-2 07201916000582 CE FORTALEZA
69 BEIRA MAR TINTAS LTDA 06.308834-7 04350091000146 CE FORTALEZA
70 BRASIL MADEIRA COMERCIO E REPRESENTA COES LTDA 06.006944-9 07649585000114 CE FORTALEZA
71 CANATTO CONSTRUÇÃO DE ESTRADA LTDA. 06.614382-9 11133940000175 CE FORTALEZA
72 CARMEHIL NETWORK IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO 06.587090-5 14481715000118 CE FORTALEZA
73 CARROPEL CARROC  PERY IND COM E REP LTDA 06.923800-6 73554537000177 CE FORTALEZA
74 CECOMIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 06.993515-7 07792435000327 CE FORTALEZA
75 CEFORSE  COMERCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDS - ME 06.623960-5 16804066000174 CE FORTALEZA
76 COFEMIL COM. DE FERR. E MAT. INDL LTDA 06.199259-3 08028883000150 CE FORTALEZA
77 COMERCIAL ABRANTES LTDA MICROEMPRESA 06.357235-4 13614797000240 CE FORTALEZA
78 GENILDA VASCONCELOS LOPES 06.873906-0 35228576000195 CE SÃO  GONÇALO  DO AMARANTE
79 COMERCIO E REPRESENTA COES DE EMBALAGENS SOARES S LTDA 06.307279-3 04269030000159 CE FORTALEZA
80 COMSEG COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA 06.212127-8 08921816000160 CE FORTALEZA
81 CONEXÃO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME 06.208881-5 02428265000110 CE FORTALEZA
82 DISTRIBUIDORA DE MADEIRA DO PARA LTDA 06.846504-1 06050181000147 CE CAUCAIA
83 DISTRIBUIDORA NORONHA LTDA 06.021093-1 07784754000129 CE FORTALEZA
84 DRAKKAR COMERCIO DE MATERIAL  DE  ELEVAÇÃO DE CARGA LTDA - ME 06.707379-4 19007729000118 CE FORTALEZA
85 EMPREENDIMENTOS FUNDIÇÃO CAPISTRANO G 3 LTDA ME 06.370951-1 10393696000117 CE FORTALEZA
86 ENGEFER LTDA 06.151689-9 07885049000118 CE FORTALEZA
87 FLORILANDIA COMERCIO DE FLORES E SERVIÇOS LTDA 06.392112-0 11578547000195 CE CAUCAIA
88 FORTCOLOR TINTAS E VERNIZES LTDA(03-36) 06.010516-0 41334079000336 CE FORTALEZA
89 GANA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA 06.336240-6 20268026000122 CE CAUCAIA
90 HOME CENTER NORDESTE COM.MAT.CONST. S.A 06.968966-0 08197731000342 CE FORTALEZA
91 ISELETRICA LTDA EPP 06.101599-7 07210362000156 CE FORTALEZA
92 JAGUAR  COMERCIO  DE  TINTAS LTDA. 06.182099-7 07221472000385 CE CAUCAIA
93 JOAO  BANDEIRA  COMERCIO E INDUSTRIA  DE  MATERIAL  DE CONSTRUÇÃO 06.929569-7 00127786000102 CE CAUCAIA
94 LIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 06.386204-2 91839837000427 CE MARANGUAPE
95 LOURDENIA MARIA GURGEL REIS ME-EXTINCAR 06.355338-4 08791136000179 CE FORTALEZA
96 LUBTROL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 06.910242-2 69366094000113 CE FORTALEZA
97 M A FROTA & CIA LTDA 06.102441-4 07207491000195 CE FORTALEZA
98 MAQLOC LOCAÇÃO  DE MAQUINAS E  EQUIPAMENTOS LTDA EPP 06.198155-9 07179019000196 CE FORTALEZA
99 MARIA GOMES PODRIGUES DE LIMA 06.983541-1 01692692000149 CE FORTALEZA
100 MARIA LIDUINA ARAUJO FELICIO
- ME
06.883996-0 41333196000113 CE FORTALEZA
101 MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 06.361037-0 09267050000457 CE FORTALEZA
102 MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 06.681152-0 09267050000538 CE FORQUILHA
103 MEGA PLASTICOS COMERCIAL LTDA 06.683280-2 05871836000185 CE FORTALEZA
104 MIL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 06.203228-3 08352947000173 CE FORTALEZA
105 MONTEIRO E COSTA COM.LTDA 06.311638-3 03941821000200 CE FORTALEZA
106 NEWTEMP AR CONDICIONADO LTDA 06.979340-9 01534481000188 CE FORTALEZA
107 PERSEU PVC INDUSTRIA LTDA 06.285049-0 03316935000170 CE MARACANAÚ
108 PRIMOS FERRAGENS LTDA 06.269435-9 02674954000105 CE FORTALEZA
109 INDUSTRIA  DE  ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME-PROPOSTE 06.599971-1 09488206000187 CE MARACANAÚ
110 PROTEQUIPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA 06.729001-9 20019879000120 CE FORTALEZA
111 R CHAGAS E CIA LTDA 06.074528-2 07202427001193 CE FORTALEZA
112 RABELO MÁQUINAS E MOTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME 06.199222-4 08250016000164 CE FORTALEZA
113 RAIMUNDO CICERO ARAUJO - EPP 06.084818-9 23458672000140 CE FORTALEZA
114 REC-PEL  DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 06.674592-6 05441578000105 CE FORTALEZA
115 SELMA REGINA BRAGA PRIETO ME 06.670669-6 05217846000100 CE SÃO GONÇALO  DO AMARANTE
116 SERILON BRASIL LTDA 06.412250-6 04143008002292 CE FORTALEZA
117 T&A CONSTRUÇÃO PRE FABRICADA S.A 06.503295-0 01301612000772 CE MARACANAÚ
118 TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA. 06.198214-8 07272825000376 CE FORTALEZA
119 TERRAGUA  SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO LTDA - ME 06.391559-6 11515359000118 CE FORTALEZA
120 U  P  LUMINOSOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME 06.685421-0 05792184000193 CE CAUCAIA
121 VELEIRO COMERCIO DE TINTAS LTDA 06.567333-6 13769316000194 CE FORTALEZA
122 VIDAL E MARQUES LTDA ME 06.386846-6 01680503000118 CE FORTALEZA
123 W  CASTRO  DE  ALMEIDA CONSTRUÇÕES - EPP 06.293072-9 03618354000192 CE SÃO GONÇALO   DO AMARANTE
124 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA 06.857201-8 24380578003285 CE FORTALEZA
125 PYLA PEDREIRA YOLITA LTDA 06.812255-1 06963557000104 CE CAUCAIA
126 H  +  H INDÚSTRIA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA ME 06.388223-0 11665593000121 CE CAUCAIA
127 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A
06.216549-6 10656452007192 CE CAUCAIA
128 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE
S/A
06.321979-4 10656452005300 CE SOBRAL
129 COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI 06.385676-0 10260249000270 CE CAUCAIA
130 COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI 06.420483-9 10260249000351 CE QUIXERÉ
131 NAVESA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA 06.369.475-1 9236843000751 CE FORTALEZA
132 CEARA DIESEL S.A. 06.152.089-6 63388441000122 CE FORTALEZA
133 JANGADA AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 06.299.042-0 3935677000100 CE FORTALEZA
134 CONSTRUTORA CHC LTDA. 06.827.416-5 09425042000149 CE FORTALEZA
135 FAKIANI NORDESTE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
06.477.993-9 23616690000103 CE SÃO GONÇALO   DO AMARANTE
136 HIDRAU    MÁQUINAS MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA 06.647.684-4 00548473000985 CE SÃO   GONÇALO   DO AMARANTE

 

 

 

 

 

Atualizado na data: 14/04/2020