INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28, DE 14 DE JUNHO DE 2018.


*Publicada no DOE em 20/06/2018.

RELACIONA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (CSP), NOS TERMOS DOS §§ 2.º E 3.º DO ART. 1.º DO DECRETO N.º 31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE CONCEDE O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES.

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Atualizado na data: 27/05/2019