INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.

*Publicada no DOE em 18/01/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCLUINDO OS ITENS 1064 E 1065.

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Atualizado na data: 28/08/2019