INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 22 DE JUNHO DE 2018.

*Publicada no DOE em 03/07/2018.

ACRESCENTA O ITEM Nº 64 À TABELA CONTIDA NO ART. 1.º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 30 DE AGOSTO DE 2017, QUE FIXA O VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I A XIV DO ART. 457 DO DECRETO N.º 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997, COM BASE NO § 1.º DO ART. 458 DO MESMO DECRETO.

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Atualizado na data: 22/08/2019