INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 34, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

*Publicada no DOE em 09/07/2018.

ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES DOMICILIADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF), NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado na data: 22/08/2019