INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

* Publicada no DOE em 19/12/2013.

Altera a Instrução Normativa n.º 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º e a alínea “a” do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

 
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando a necessidade de inclusão de novos produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 31 de janeiro de 2013,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º A Instrução Normativa n.º 04, de 31 de janeiro de 2013, passa a vigorar com o acréscimo do art. 1º-A, nos seguintes termos:
 
“Art. 1º-A. Nas hipóteses em que o Anexo Único desta Instrução Normativa indicar a posição da NCM, entende-se que todas as subposições estão abrangidas na lista de produtos.” (NR)
 
Art. 2º O estabelecimento atacadista ou varejista que mantiver em seu estoque produtos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, que não estavam contemplados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 16/2013, deverão arrolar o estoque dos novos produtos existente na data de publicação desta Instrução Normativa.
 
Parágrafo único. O ICMS relativo ao estoque de que trata o caput deste artigo deverá ser apurado na forma do art. 9º do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e recolhido em 3 (três) mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil de janeiro de 2014.
 
Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04/2013, com as alterações determinadas pela Instrução Normativa n.º 16, de 4 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação determinada por esta Instrução Normativa.
 
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2013.
 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013)
 
NCM DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS
39269090 Peça para servidores RIC
42021220 Maletas para computadores
49019900 Programas de computador embarcados (licença/atualização/documentação)
49119900 Programas de computador para servidores (licença/atualização/documentação)
73269090 Caixa de metal de segurança para DVR com chave
84145910 Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2
84145990 Outros microventiladores
84219910 Filtros de Ar para Gabinetes de computadores
8443 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios
8471 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições
8473 Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusivos ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.69 a 84.72
85043111 Transformadores de corrente
85043119 Outros transformadores eletr. port<=1KVA, P/FREQ<=60HZ
85043199 Outros transformadores elétricos, potência <=1KVA
85044010 Fonte para Notebook
85044021 Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores)
85044029 Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores
85044030 Carregadores de Notebook/Tablet
85044040 Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No-Break)
85044090 Módulo isolador/Fonte de alimentação
85049010 Núcleos de pó ferromagnético
85049090 Outras partes de outros transformadores, conversores, etc
85065010 Pilhas, baterias eletr. de lítio, vol<=300cm3
85068090 Outras pilhas/baterias eletr.
85072010 Outros acumuladores elétricos de chumbo, peso<=1000kg
85076000 Acumuladores elétricos e seus preparadores mesmo de forma quadrada ou retangular/ de íon de lítio
85171891 Telefone IP
85173062 Roteadores digitais, com velocidade de Interface serial de pelo menos 4MBITS/S, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos
85173069 Outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia
85175019 Outros moduladores/demoduladores (modem)
85175099 Outs.   Aparelhos para telecomunicação por corrente portadora ou telecomunicação digital 
85176211 Tampa para facilidade de manuseio de servidores
85176213 Outros multiplexadores por divisão de tempo
85176239 Switch
85176241 Roteadores wireless
85176248 Adaptadores para comunicação com os sitemas de armazenamento de dados
85176249 Switch com cabo
8517625 Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
85176251 Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas
85176252 Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s
85176253 Terminais de texto que operem com código de V, providos de teclado alfanumérico e visor (“display”) mesmo com telefone incorporado
85176254 Hub/Switch
85176255 Modem SKD
85176259 Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio
85176262 Modem
85176272 Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digitais, de frequência inferior a 15 Ghz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 Kbits/s
85176277 Modem/conversor/emissores de frequência/receptor
85176279 Servidor de impressão
85176291 Aparelhos transmissores
85176294 Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)
85176299 Dispositivos de rede sem fio
85177010 Adaptadores e placas de comunicação
85177029 Antena wireless
85177091 Gabinetes, bastidores e armações
85177099 Patch panel 24/48/96 portas
85182100 Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo
85182200 Alto-falante (altifalantes) múltiplos montados no seu receptáculo
85182990 Alto falantes
85183000 Fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)
85184000 Amplificadores elétricos de audiofrequência
85185000 Aparelhos elétricos de amplificação de som
85198190 MP3 - gravação de suportes semicondutores
85219010 Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético
85219090 Mp4/Mp5 player
8523 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da NCM/SH
85252030 Aparelhos transm/recep do tipo modulador-demodulador
85254090 Outras câmeras de vídeo
85256090 Aparelhos de radiofusão (Redes sem fio)
85258011 Câmeras de televisão com três ou mais captadores de imagem
85258012 Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux.
85258013 Câmeras de televisão, outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons)
NOTA: item de n.º 85258019 alterado pelo art. 1.º da Instrução Normativa n.º 49 (DOE de 13/08/2019)
85258019 OUTRAS CÂMERAS DE TELEVISÃO
Redação original: 85258019 - Web cam
85258021 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem
85258022 Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons)
NOTA: item de n.º 85258029 alterado pelo art. 1.º da Instrução Normativa n.º 49 (DOE de 13/08/2019)
85258029 OUTRAS CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS E CÂMERAS DE VÍDEO/WEBCAM
Redação original:
85258029 - Câmera/filmadora digital
85269100 GPS
85271390 Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile – USB
85279190 Caixa de som para subwofer
85279200 Dock Station para Tablet e Android
85279990 Dock Station para Ipad
85283000 Projetores de vídeo
NOTA: O art. 1º, I, da Instrução Normativa nº 61/2017 (DOE de 25/09/2017) alterou a NCM de nº 85284120, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2017.
85284220 Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados
Redação original:
85284120 - Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados
NOTA: O art. 1º, I, da Instrução Normativa nº 61/2017 (DOE de 25/09/2017) alterou a NCM de nº 85285120, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2017.
85285220 Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados
Redação original:
85285120 - Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados
85285920 Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados
NOTA: O art. 1º, I, da Instrução Normativa nº 61/2017 (DOE de 25/09/2017) alterou a NCM de nº 85286100, produzindo efeitos desde 1º de setembro de 2017.
Redação original:
85286100 - Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados
85286910 Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos
85287111 Receptor decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados
85287119 Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados
85287190 Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão
85287200 Monitor TV
85291011 Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares
85291019 Outras antenas, exceto para telefones celulares
85291090 Outras antenas e refletores de antenas e suas partes
85299019 Outras partes para aparelhos transmissores/receptores
85299090 Outras partes para aparelhos RADIOTELECOMANDO/CAMERAS TV/VÍDEO
85322190 Outros, condensadores fixos elétrico de tântalo
85366910 Tomada polarizada e tomada blindada
85366990 Réguas com tomadas elétricas
85369090 Conectores de rede local (BNC)
85371090 Conversor de servidor torre para rack
85393200 Lâmpada para projetor multimídia
85421391 Outras memórias ROM, PROM, ETC. TECNOLOGIA MOS, ACESSO,=25NS
85423120 Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
85423190 Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
85429090 OUTRAS PARTES P/CIRCUITO INTEGR. E MICROCONJ.ELETRON.
85442000 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
85444200 Cabos Patch Cord/ cabos de rede em geral
85444900 Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V
85447090 Cabos de fibra óptica
90011020 Feixes e cabos de fibra ópticas
90328911 Estabilizadores
94032000 Outros móveis de metal
94060092 Estrutura revestida de ferro ou aço para acomodação de equipamentos de TIC
96121090 Fitas para impressoras
 
Atualizado na data: 20/04/2020