INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 35, DE 27 DE JUNHO DE 2018


*Publicada no DOE em 12/07/2018.

ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 39/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MILHO EM GRÃO DESTINADO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL OU À UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL.

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Atualizado na data: 27/05/2019