INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2019

* Publicada no DOE em 26/06/2019.

Altera os anexos únicos das Instruções Normativas nºs 04, de 28 de janeiro de 2019, 05, de 28 de janeiro de 2019, 06, de 29 de janeiro de 2019, 07, de 28 de janeiro de 2019, e 22, de 24 de abril de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, refrigerantes, cerveja e chope, sorvetes e picolés, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária

 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
 
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de valores de referência de produtos das Instruções Normativas nºs. 04, 06 e 07, de 2019;
 
CONSIDERANDO a necessidade de exclusão de produtos das Instruções Normativas nºs. 05 e 07 de 2019; e
 
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de produto das Instruções Normativas nºs. 07 e 22, de 2019,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens: 
 
 
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a exclusão dos seguintes itens:
 
 
Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a alteração dos seguintes itens: 
 
 
Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:
 
I – inclusão dos seguintes itens:
 
 
II – alteração dos seguintes itens:
 
 
III – exclusão dos seguintes itens: 
 
 
Art. 5.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com a inclusão do seguinte item:
 
 
Art. 6.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2019.
 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
Atualizado na data: 29/04/2020