INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 36, DE 6 DE JULHO DE 2018.

*Publicada no DOE em 17/07/2018.

INSERE UM ITEM NO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE LISTA OS PRODUTOS DE INFORMÁTICA DE QUE TRATAM A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 9º, AMBOS DO DECRETO Nº 31.066, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA.

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Atualizado na data: 22/08/2019