INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.

NOTA: Esta Instrução Normativa foi revogada pelo art. 5º da Instrução Normativa
n.º 61 (DOE de 14/12/2018). Produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2019.

*Publicada no DOE em 18/01/2018.

FIXA VALORES DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM LEITE UHT (ULTRA HIGH TEMPERATURE), TIPO LONGA VIDA, PROCEDENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado na data: 28/02/2020