INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2018


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

* Publicada no DOE em 03/09/2018.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº29, DE 5 DE MAIO DE 2016, QUE ESTABELECE OS VALORES LÍQUIDOS DO ICMS A RECOLHER RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES COM GADO E PRODUTOS DELE DERIVADOS, E COM SUÍNOS.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 525 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns itens de carne bovina e suína, bem como os produtos dele derivados, oriundos de outros Estados ou do Exterior,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica acrescido ao item “04. Outras carnes bovinas sem osso” do Anexo I da Instrução Normativa nº 29/2016 o subitem “Cordão de filé mignon bovino”.

Art. 2.º Fica alterado o subitem “Carne moída bovina industrializada” contido no item “06. Outras carnes bovinas” do Anexo I da Instrução Normativa nº 29/2016, nos seguintes termos:

PRODUTOS UNIDADE VALOR LÍQUIDO A RECOLHER
06. Outras carnes bovinas
Carne moída bovina industrializada oriunda deste Estado Kg R$ 0,37
Demais carnes moídas bovinas industrializadas Kg R$ 1,00

Art. 3.º Ficam alterados os itens com número de ordem 01, 02 e 03 do Anexo II da Instrução Normativa nº 29/2016, nos seguintes termos: 

PRODUTOS UNIDADE VALOR LÍQUIDO A RECOLHER
01. Suíno em pé:
01.01. Oriundo de outros Estados Cabeça R$ 55,00
02. Suíno abatido
02.01. Oriundo de outros Estados (em bandas) kg R$ 0,70
03. Carnes suínas com osso
Bisteca suína Carre suíno Costela suína Pernil suíno Paleta suína kg R$ 0,70

Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018.

 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Atualizado na data: 14/04/2020