INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018.

* Publicada no DOE em 05/11/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N.ºS 54, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, 55, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E 56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, CERVEJA E CHOPE, E ÁGUA MINERAL E GELO, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

 
 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o resultado da consulta dos preços médios de energéticos e isotônicos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF- e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar à correta descrição de determinados produtos relacionados no Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam alterados os itens com números de ordem 66, 67, 68 e 154, e acrescentados os de números de ordem 264 a 273, todos do Anexo Único da Instrução Normativa n.º 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
66 ENERGETICO 473ML ENERGETICO MONSTER ENERGY KHAOS LATA 473ML MONSTER LATA UN 8,19
67 ENERGETICO 473ML ENERGETICO MONSTER ENERGY LATA 473ML MONSTER LATA UN 7,51
68 ENERGETICO 473ML ENERGETICO MONSTER ENERGY LO CARB AZUL LATA 473ML MONSTER LATA UN 7,55
154 ENERGETICO 473ML ENERGETICO MONSTER ENERGY GREEN LATA 473ML MONSTER LATA UN 7,19
264 ENERGETICO 330ML ENERGETICO CARABAO ORIGINAL LATA 330ML CARABAO LATA UN 5,49
265 ENERGETICO 330ML ENERGETICO CARABAO GREEN APPLE LATA 330ML CARABAO LATA UN 5,49
266 ENERGETICO 330ML ENERGETICO CARABAO SUGAR FREE LATA 330ML CARABAO LATA UN 5,49
267 ENERGETICO 310ML ENERGETICO CARABAO ORIGINAL LATA 310ML CARABAO LATA UN 4,99
268 ENERGETICO 310ML ENERGETICO CARABAO GREEN APPLE LATA 310ML CARABAO LATA UN 4,99
269 ENERGETICO 310ML ENERGETICO CARABAO SUGAR FREE LATA 310ML CARABAO LATA UN 4,99
270 ENERGETICO GARRAFA PET 250ML ENERGETICO FURIOSO GARRAFA PET 250ML MENDES E DOI PET UN 1,5
271 ENERGETICO GARRAFA PET 1L ENERGETICO FURIOSO GARRAFA PET 1L MENDES E DOI PET UN 3,5
272 ENERGETICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO FURIOSO GARRAFA PET 2L MENDES E DOI PET UN 5,9
273 ENERGETICO LATA 260ML ENERGETICO FURIOSO LATA 260ML MENDES E DOI PET UN 2,99

Art. 2.º Ficam acrescentados os itens de números de ordem 1143 a 1196 ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
1143 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 10,75
1144 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER PILSEN GARRAFA LONG NECK 355ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 5,9
1145 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN GARRAFA LONG NECK 355ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 6
1146 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE APA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 13,5
1147 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 15
1148 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER HOP LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 13
1149 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER HOP LAGER GARRAFA LONG NECK 355ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 6,5
1150 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 7
1151 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 13
1152 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 13
1153 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE BENEDITA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 15
1154 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA ALE DARKSIDE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 16
1155 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CERVEJA LOUVADA LAGER VIENNA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOUVADA VIDRO UN 13
1156 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA LAGER PILSEN 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 14
1157 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUAVA ALE WEISS 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 16
1158 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 14
1159 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA ALE APA 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 16,5
1160 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA ALE IPA 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 18
1161 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA LAGER HOP LAGER 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 16
1162 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA ALE WITBIER CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 16
1163 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA ALE BENEDITA 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 18
1164 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP ALE DARKSIDE 1L CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 30
1165 CERVEJA RETORNAVEL 500ML CHOPP LOUVADA LAGER VIENNA CERVEJARIA LOUVADA BARRIL LITRO 16
1166 CERVEJA RETORNAVEL 300ML CERVEJA CRYSTAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 300ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 1,68
1167 CERVEJA DESCARTAVEL 300ML CERVEJA CRYSTAL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 300ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 2,34
1168 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA PETRA PURO MALTE LATA 269ML GRUPO PETRÓPOLIS LATA UN 2,81
1169 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA PETRA PURO MALTE LATA 350ML GRUPO PETRÓPOLIS LATA UN 2,91
1170 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA LONG NECK 355ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 6,07
1171 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 6,1
1172 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA PETRA PURO MALTE GARRAFA RETORNAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 4,62
1173 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD LATA 350ML GRUPO PETRÓPOLIS LATA UN 3,06
1174 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD GARRAFA RETORNAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 4,85
1175 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA CACILDIS AMBER LAGER LATA 269ML GRUPO PETRÓPOLIS LATA UN 3,09
1176 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA CACILDIS AMBER LAGER LATA 350ML GRUPO PETRÓPOLIS LATA UN 3,2
1177 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA CACILDIS AMBER LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 6,71
1178 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA CACILDIS AMBER LAGER GARRAFA RETORNAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 5,08
1179 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA FOREVIS GARRAFA LONG NECK 355ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 7
1180 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA FOREVIS GARRAFA DESCARTAVEL 600ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 11,48
1181 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA DITRIGUIS GARRAFA LONG NECK 355ML GRUPO PETRÓPOLIS VIDRO UN 6,69
1182 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA BAMBOA PILSEN LATA 269ML MENDES E DOI LATA UN 1,79
1183 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA BAMBOA PILSEN LATA 350ML MENDES E DOI LATA UN 2
1184 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA BAMBOA PILSEN LATA 473ML MENDES E DOI LATA UN 2,69
1185 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA MOEMA LATA 269ML MENDES E DOI LATA UN 1,59
1186 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA MOEMA LATA 350ML MENDES E DOI LATA UN 1,69
1187 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA BAMBOA PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML MENDES E DOI LATA UN 4,5
1188 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA MOEMA GARRAFA RETORNAVEL 600ML MENDES E DOI LATA UN 3,99
1189 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA BADEN BADEN STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA BADEN BADEN GARRAFA UN 16,67
1190 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA BADEN BADEN WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CERVEJARIA BADEN BADEN GARRAFA UN 16,69
1191 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA LOHN BIER IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOHN BIER GARRAFA UN 24,71
1192 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA LOHN BIER WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOHN BIER GARRAFA UN 24,74
1193 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA    SESSION IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA PROVIDENCIA GARRAFA UN 13,53
1194 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA VINTAGE RED ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CERVEJARIA LOHN BIER GARRAFA UN 22,74
1195 CERVEJA DESCARTAVEL 355ML CERVEJA EISENBAHN 5 ANOS GARRAFA LONG NECK 355ML BRASIL KIRIN GARRAFA UN 6,6
1196 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA NACIONAL DIVERSAS MARCAS GARAFA DESCARTÁVEL 500ML DIVERSOS VIDRO UN 19,01

Art. 3º Fica acrescentado o item de número de ordem ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS UIRAPURU SEM GAS GARRAFA PET 1,5L UIRAPURU PET UN 0,91

Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2018.
 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
 
 
 
 
Atualizado na data: 15/04/2020