INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 58, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

* Publicada no DOE em 07/01/2014.

Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota  Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

 

 

O  SECRETÁRIO    DA    FAZENDA   DO    ESTADO    DO    CEARÁ, no    uso  das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997 (Regulamento do ICMS/CE);

Considerando as disposições da Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) NT2011/06, que trata do cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica, e da Nota Técnica NT2012/03, que trata da autorização da NF-e em contingência e do seu cancelamento extemporâneo;

Considerando as disposições do Ajuste SINIEF nº 09/07, de 25 de outubro de 2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte);

Considerando o disposto no Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 5.0, da NF-e, e no Manual de Orientação do Contribuinte, Versão 2.00, do CT-e;

Considerando as disposições do Ajuste SINIEF nº 07/05, de 30 de setembro de 2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e disciplinou a ocorrência relacionada com uma NF-e superveniente a sua respectiva autorização de uso;

Considerando, também, as disposições da Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) NT2012/002, que dispõe sobre as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos da Manifestação do Destinatário: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada e da NT2013/001, informativo que versa sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis;

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DO CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

 

Art. 1º O prazo de cancelamento da NF-e é de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir do momento em que foi concedida a autorização de uso, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.

§ 1º Na hipótese de desistência da realização da operação, em casos excepcionais devidamente justificados no registro de Eventos de Cancelamento, será recepcionado o pedido de cancelamento de forma extemporânea em prazo não superior a 720 (setecentas e vinte) horas contadas a partir do momento em que foi concedida a autorização de uso.

Art. 2º A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), como autorizadora, aceita o pedido de cancelamento da NF-e, desde que o contribuinte utilize o Web Service de “Evento de Cancelamento”.

Parágrafo único. Será utilizado no Web Service de Evento, no caso de o Evento de Cancelamento ter sido recebido:

I - no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Status “101 - Cancelamento de NF-e homologado”;

II - após encerrado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Status “155 – Cancelamento homologado fora de prazo”.

Art. 3º As NF-e emitidas em contingência devem ser transmitidas para a SEFAZ logo após a cessação dos problemas técnicos que impediam sua transmissão de forma normal.

Parágrafo único. A SEFAZ aceita a recepção de NF-e a partir da versão 2.0, emitida originalmente em contingência, utilizando Formulário de Segurança ou Declaração Prévia de Emissão em Contigência (DPEC), independentemente da data de emissão da NF- e, sendo informados códigos de retorno diferentes para estes casos, na forma seguinte:

I - “100 - Autorizado o uso da NF-e”, se a NF-e for transmitida e autorizada no prazo de 168 (cento e sessenta e oito) horas.

II - “150 - Autorizado o uso da NF-e. Autorização concedida fora do prazo”, se a NF-e for transmitida e autorizada após decorrido o prazo de 168 (cento e sessenta e oito) horas.

Art. 4º Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado, e desde que não se descaracterize a prestação, observar-se-á o seguinte:

I - na hipótese de o tomador de serviço ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir documento fiscal próprio, pelos valores totais do serviço e do ICMS, consignando como natureza da operação “Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte”, informando o número do CT-e emitido com erro, os valores anulados e o motivo, devendo o arquivo do documento ser enviado ao transportador;

b) após receber o documento referido na alínea “a” deste inciso, o transportador deverá emitir um CT-e substituto, fazendo referência, no campo “Informações Complementares”, ao CT-e emitido com erro, consignando a expressão “Este documento substitui o CT-e nº.........., de ...../....../....... , em virtude de …................(especificar o motivo do erro)”;

II - na hipótese de o tomador de serviço não ser contribuinte do ICMS:

a) o tomador deverá emitir declaração mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações;

b) após receber o documento referido na alínea “a” deste inciso, o transportador deverá emitir um CT-e de anulação para cada CT-e emitido com erro, referenciando-o e adotando os mesmos valores totais do serviço e do tributo, consignando como natureza da prestação "Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte" e informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo;

c) após emitir o documento referido na alínea “b” deste inciso, o transportador deverá emitir um CT-e substituto, fazendo referência, no campo “Informações Complementares”, ao CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e nº …....., de …../...../......., em virtude de …...............(especificar o motivo do erro).”

§ 1º O transportador poderá utilizar-se do eventual crédito fiscal decorrente do procedimento previsto neste artigo somente após a emissão do CT-e substituto.

§ 2º Na hipótese de ser vedado o destaque do imposto pelo tomador contribuinte do ICMS, deverá ser adotado o procedimento previsto no inciso II do caput deste artigo, substituindo-se a declaração prevista na alinea “a” do inciso II do caput deste artigo por documento fiscal emitido pelo tomador que deverá indicar, no campo “Informações Complementares”, a base de cálculo, o imposto destacado e o número do CT- e emitido com erro.

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção do CT-e ou emissão de documento fiscal complementar.

§ 4º Para cada CT-e emitido com erro, somente é possível a emissão de 1 (um) CT-e de anulação e 1 (um) substituto, os quais não poderão ser cancelados.

§ 5º Poderão abranger mais de 1 (um) CT-e emitido com erro no mês:

I - a nota fiscal de que trata a alínea “a” do inciso I do caput deste artigo;

II - a declaração de que trata a alínea “a” do inciso II do caput deste artigo.

Art. 4º No caso de o contribuinte encontrar-se sob ação fiscal, não será considerada válida a utilização, durante o período em que se realizar a ação, dos eventos de que tratam o art. 2º, parágrafo único, inciso II, e art. 3º, parágrafo único, inciso II, desta Instrução Normativa.

 

 

CAPÍTULO II

DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO

 

DO DESTINATÁRIO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

 

Art. 5º Fica estabelecida a obrigatoriedade de registro dos eventos relacionados abaixo pelo contribuinte do ICMS, destinatário das mercadorias, relacionados no Anexo II a esta Instrução, a partir de lº de outubro de 2013:

I - Confirmação da Operação, manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu;

II - Operação não Realizada, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou;

III - Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

Art. 6º Para o cumprimento da obrigação, a Manifestação do Contribuinte poderá ser efetuada em formulário eletrônico disponibilizado na internet através do Portal Siget, endereço eletrônico http://www2.sefaz.ce.gov.br/PortalSiget/ ou por meio do aplicativo da manifestação do destinatário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/, ou de qualquer outro que atenda aos mesmos padrões.

Art. 7º O registro das situações de que trata o Anexo II do Ajuste Sinief nº 07/2005 deverá ser realizado nos seguintes prazos, contados da data de autorização de uso da NF-e:

I - no caso de operações internas:

Evento

Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A

Dias

Ciência da Emissão

IV

5

Confirmação da Operação

V

20

Operação não Realizada

VI

20

Desconhecimento da Operação

VII

10

 
II - no caso de operações interestaduais:
 

Evento

Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A

Dias

Ciência da Emissão

IV

10

Confirmação da Operação

V

35

Operação não Realizada

VI

35

Desconhecimento da Operação

VII

15

 
III - no caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada:
 

Evento

Inciso do § 1º da cláusula 15ª-A

Dias

Ciência da Emissão

IV

10

Confirmação da Operação

V

70

Operação não Realizada

VI

70

Desconhecimento  da Operação

VII

15

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 51/2011, de 30 de dezembro de 2011.

Art. 9º.    Esta    Instrução   Normativa entra em    vigor    na    data   de   sua publicação, exceto quanto ao disposto no:

I - parágrafo único do art. 3º, caso em que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2013;

II – art. 5º, cuja vigência se dá a partir de 1º de outubro de 2013.

SECRETARIA   DA   FAZENDA   DO    ESTADO   DO    CEARÁ,   em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2013.

 

 

João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
 
 

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

 EXEMPLO ILUSTRATIVO DE ANULAÇÃO DE CT-e EMITIDO COM ERRO

 

Emissão pelo tomador do serviço de transporte de uma NF-e de anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte, devendo ser preenchidos os seguintes campos do documento:

Tipo de Documento: Saída(1)

Natureza da Operação: “Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.”

Destinatário: empresa transportadora que prestou o serviço.

Descrição do Produto: “Anulação de valor referente a serviço de transporte”.

Observações: informar o número do conhecimento de transporte emitido com erro, a data e os valores anulados.

CST: 090

CFOP: 5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Unidade de medida

Quantidade

Valor Unitário: valor do CT-e com erro

Valor Total: valor do CT-e com erro

Base de cálculo do ICMS

Valor do ICMS

Valor do IPI

Alíquota

Informações Complementares: "Este documento está vinculado ao CT-e nº…. ... , de …../...../......., em virtude de (especificar o motivo do erro)."

Ao receber a NF-e de anulação, a transportadora deverá emitir novo CT-e com  o preenchimento dos dados na forma seguinte:

1. Repetem-se os dados da NF-e acima nos seguintes campos: tipo de CT-e (normal), tomador, remetente, destinatário, CFOP, peso, quantidade, NF-e vinculada, valor da mercadoria e identificação do motorista. O código da situação tributária (CST) também continua o mesmo, cabendo lembrar que, se houver ICMS, este deverá ser destacado proporcionalmente ao novo valor do CT-e. Deve-se ter atenção quanto à natureza do frete (CIF e FOB).

2. Devem ser alterados os seguinte campos:

Tarifa: valor correto da tarifa

Valor total do serviço: valor da tarifa vezes o peso

Valor a receber: idem, valor total do serviço

Observações: "Este documento está vinculado à NF-e nº, de ...../...../......, em virtude de (especificar o motivo do erro)."

 

ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 

CONTRIBUINTES DO ICMS, DESTINATÁRIOS DAS MERCADORIAS, OBRIGADOS AO REGISTRO DE EVENTOS QUE TRATA OS INCISOS V, VI e VII DO § 1º DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA-A DO AJUSTE SINIEF nº 07/2005

CGF CGC RAZÃO SOCIAL DSC REGIME DSC SIT
60029803 6.006.068.000.164 BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA NORMAL ATIVO
61009253 7.216.054.000.138 J SLEIMAN & CIA LTDA NORMAL ATIVO
61071587 7.199.490.000.146 COMPANHIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO NORDESTE CIONE NORMAL ATIVO
61108332 7.207.822.000.197 CHAVES S A MINERAÃ+O E INDUSTRIA NORMAL ATIVO
62165496 10656452007192 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A NORMAL ATIVO
62673181 2.260.947.000.167 CEARAPI - APICULTURA E PRODUTOS ORGANICOS LTDA. NORMAL ATIVO
62813528 3.196.885.000.134 AMENDOAS DO BRASIL LTDA NORMAL ATIVO
62887670 3.445.678.000.176 MM MONTEIRO PESCA E EXPORTACAO LTDA NORMAL ATIVO
62973320 72.412.216.000.337 DEL MONTE FREH PRODUCE BRASIL LTDA NORMAL ATIVO
63149591 4.358.307.000.110 CALÇADOS SENADOR POMPEU LTDA NORMAL ATIVO
63668220 10.500.221.000.859 LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A NORMAL ATIVO
63669137 1.830.263.000.352 SHOES EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA NORMAL ATIVO
63669196 10.265.554.000.174 GONDOMAR IND. E COM DE PESCA E EXPORTACAO LTDA NORMAL ATIVO
64236331 4.919.351.000.232 VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA. NORMAL ATIVO
66718481 5.197.224.000.159 CBA INTERNATIONAL- COM+RCIO EXTERIOR LTDA NORMAL ATIVO
60022701 47.508.411.039.958 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NORMAL ATIVO
61026158 7.206.816.000.115 M.DIAS BRANCO S A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. NORMAL ATIVO
61097861 7.220.874.000.101 COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE NORMAL ATIVO
63699672 7.170.943.002.317 BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A NORMAL ATIVO
63709970 75.315.333.008.002 ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NORMAL ATIVO
66658632 3.720.882.000.158 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S A NORMAL ATIVO
68302584 6.172.378.000.159 IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJÚ LTDA NORMAL ATIVO
69045178 13.004.510.024.100 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA NORMAL ATIVO
69119449 11.665.114.000.258 REGINA ALIMENTOS S A NORMAL ATIVO
69647500 474.300.000.293 AGRICOLA FAMOSA LTDA NORMAL ATIVO
60024739 8.555.864.000.181 APAVEL APARECIDA VEICULOS LTDA NORMAL ATIVO
60083050 7.817.109.000.165 LN REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA NORMAL ATIVO
60103809 7.195.183.000.197 SERT ENGENHARIA DE INSTALAÃiES LTDA NORMAL ATIVO
60108533 7.543.184.000.185 COMERCIAL DE ESTIVAS E CEREAIS GIOVANNA LTDA NORMAL ATIVO
60109955 4.628.426.001.036 TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S. A. NORMAL ATIVO
60124830 7.129.133.000.101 THERMUS SERVICE AR CONDICIONADO LTDA NORMAL ATIVO
60125578 7.783.541.000.182 EQUIPECAS EQUIPAMENTOS PECAS E ACESSORIOS PARA REFRIGERAÇÃO NORMAL ATIVO
60132671 27.175.975.009.406 VIACAO ITAPEMIRIM S/A NORMAL ATIVO
60312017 10.393.114.000.100 AGUIAR RAMOS COMERCIAL LTDA ME NORMAL ATIVO
60317213 12.373.726.000.159 PRONACE COM DE PROD NATURAIS DO CEARA LTDA NORMAL ATIVO
60318937 11.368.297.000.169 BRINEL COMERCIO & SERVICOS LTDA NORMAL ATIVO
60320281 11.834.504.000.123 NOVA CASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
60347023 11.794.930.000.180 ORCOPEL ORG COML DE PECAS E ACESSORIOS DA PESCA LTDA NORMAL ATIVO
60354380 23.463.961.000.138 FREITAS COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA NORMAL ATIVO
60729147 12.355.624.000.100 PLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NORMAL ATIVO
60730463 23.455.967.000.163 LOJAS CARROSSEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NORMAL ATIVO
60843756 23.445.513.000.101 GRANITOS S A NORMAL ATIVO
60855037 12.451.688.000.105 FORT VIDROS INDUSTRIA E COM DE MOLDURAS E ESPELHOS LTDA NORMAL ATIVO
60920890 7.196.926.001.468 C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA NORMAL ATIVO
60921021 23.535.610.000.195 NAPOLEÃO & ARAGÃO COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÈNICOS LTDA EPP ATIVO
60928077 23.726.227.000.114 UNIVERSO ELETRONICO LTDA ME NORMAL ATIVO
61005606 7.197.122.000.169 J ARY TECIDOS LTDA NORMAL ATIVO
61005851 7.196.926.000.143 C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA NORMAL ATIVO
61005860 07196926000224 C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA NORMAL ATIVO
61006394 7.210.503.000.130 GUILHERME HOLANDA QUEIROZ & CIA LTDA NORMAL ATIVO
61008494 7.348.972.000.110 F P FACANHA EPP MICROEMP RESA ATIVO
61014770 7.200.348.000.171 DJALMA DONATO SILVA & CIA LTDA NORMAL ATIVO
61014893 7.258.148.000.170 MANOEL NELSON RABELO JUNIOR & CIA LTDA NORMAL ATIVO
61022810 7.199.805.000.155 GRANDE MOINHO CEARENSE S A NORMAL ATIVO
61026182 33.000.167.005.502 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMAL ATIVO
61029831 7.235.484.000.105 SAGANOR Nordeste Comercio de Automoveis e Servicos L NORMAL ATIVO
61036838 7.358.914.000.178 CEQUIMICA LTDA EPP EPP ATIVO
61039861 7.228.166.000.109 COMERCIAL MAB LTDA EPP NORMAL ATIVO
61044741 59.704.510.002.136 TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA NORMAL ATIVO
61050024 7.332.190.000.193 VICUNHA TEXTIL S A NORMAL ATIVO
61086860 34.151.100.004.128 SOTREQ S/A NORMAL ATIVO
61091600 7.281.413.000.130 FAE FERRAGENS E INDUSTRIA DE HIDROMETROS S A EM RECUPERAÇÃO NORMAL ATIVO
61634328 7.203.904.000.163 UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A NORMAL ATIVO
61772208 7.167.316.000.111 TERRAMAR COMEX EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA NORMAL ATIVO
61796506 7.318.848.000.102 CICLOFORT IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PEÇAS PARA BICICLOS LTDA NORMAL ATIVO
61797090 4.966.572.000.180 HATEC ENGENHARIA LTDA NORMAL ATIVO
61809314 61.490.561.007.628 DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S A NORMAL ATIVO
61809918 7.351.966.000.112 M C DE BORBA DA SILVA NORMAL ATIVO
61823503 7.458.757.000.172 BM RESTAURANTES LTDA EPP NORMAL ATIVO
61829285 7.342.541.000.147 SAL E BRASA BAR E CHURRASCARIA NORMAL ATIVO
61829382 7.434.555.000.190 CDM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EPP ATIVO
    MATERIAIS LTDA    
61887943 6.887.668.000.260 SUPERMERCADO COMETA LTDA NORMAL ATIVO
61889130 7.448.563.000.196 TECHNOPRINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA NORMAL ATIVO
61898643 7.739.080.000.140 VHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME MICROEMP RESA ATIVO
61903361 3.625.504.000.438 QUALITY LAB LABORATORIO E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA NORMAL ATIVO
61907634 41.426.966.002.116 J ALVES E OLIVEIRA LTDA NORMAL ATIVO
61912751 7.001.864.000.177 EVEREST COMERCIO E IMPORTACAO LTDA NORMAL ATIVO
61932078 47.960.950.084.201 MAGAZINE LUIZA S/A NORMAL ATIVO
61954985 7.983.311.000.167 M A C LOPES DA SILVA NORMAL ATIVO
61958891 7.671.092.001.314 TBM TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A NORMAL ATIVO
61968056 7.813.367.000.173 R S DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA NORMAL ATIVO
61975540 41.583.543.000.166 AGAZILLO COMERCIAL LTDA EPP - EPP EPP ATIVO
61983373 8.103.674.000.123 LAR COMERCIO DE CARNES NOBRES LTDA NORMAL ATIVO
62013815 23.314.594.002.901 ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. NORMAL ATIVO
62045113 8.606.343.000.106 JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA NORMAL ATIVO
62047612 7.235.484.000.440 SAGANOR Nordeste Comercio de Automoveis e Servicos L NORMAL ATIVO
62053892 8.106.243.000.110 -NCORA COM+ERCIO DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
62067672 8.672.299.000.132 RESTAURANTES DEL PRIMO LTDA ME NORMAL ATIVO
62073397 5.799.138.000.701 DM TEXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA NORMAL ATIVO
62078542 8.754.146.000.134 F&J VIGNOLI PIZZARIA LTDA NORMAL ATIVO
62104330 8.923.128.000.139 MARIA DAS D. G. C. PARDI EIRELI - EPP NORMAL ATIVO
62137719 63.361.307.000.219 FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA NORMAL ATIVO
62155180 8.967.872.000.135 COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP NORMAL ATIVO
62160524 4.185.877.001.631 JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A NORMAL ATIVO
62658670 2.498.903.000.170 NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA NORMAL ATIVO
62761862 2.858.003.000.277 L & S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA NORMAL ATIVO
62804405 3.123.142.000.134 SUPER ECONOMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LIMITADA NORMAL ATIVO
62833065 86.736.568.002.053 ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. PARA GINASTICA E FISIOT. LTDA NORMAL ATIVO
62895664 3.524.249.000.194 MEDSHOP HOSPITALAR LTDA ME EPP ATIVO
62903268 3.539.462.000.170 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA NORMAL ATIVO
62927698 3.365.843.000.180 MARCIA REGINA THOMAZETTI NORMAL ATIVO
62955934 3.770.118.000.197 CRA INDÚSTRIA LTDA NORMAL ATIVO
62962612 3.770.916.000.119 BARATÃO MOVEIS E MAGAZINE LTDA EPP NORMAL ATIVO
63016974 63.473.235.000.978 COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA NORMAL ATIVO
63056909 4.196.165.000.131 ACOPEL-AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA NORMAL ATIVO
63090457 69.373.777.001.684 COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA NORMAL ATIVO
63091003 16.182.834.018.223 LOJAS INSINUANTE LTDA NORMAL ATIVO
63184982 4.620.686.000.174 JANGADA VEICULOS E PECAS LTDA NORMAL ATIVO
63219794 10.656.452.005.300 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A NORMAL ATIVO
63563126 3.317.563.000.104 A TONAL - INDUSTRIA QUIMICA LTDA NORMAL ATIVO
63632586 885.125.000.308 CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
63643480 33.000.167.013.513 PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMAL ATIVO
63687097 10.144.628.000.203 PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A NORMAL ATIVO
63692120 5.938.517.000.220 C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA NORMAL ATIVO
63696061 23.577.851.000.288 DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
63711753 10.492.026.000.158 BOTECO PRAIA BAR E RESTAURANTE S/A NORMAL ATIVO
63714639 75.315.333.008.274 ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NORMAL ATIVO
63719444 10.525.106.000.162 CAROLINE DE S. C. T. RIBEIRO EIRELI EPP NORMAL ATIVO
63719509 23.577.851.000.369 DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
63722267 10.370.650.000.182 J S COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME MICROEMP RESA ATIVO
63766442 7.203.485.000.321 LA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETAS LTDA. NORMAL ATIVO
63800357 10.878.803.000.105 EMPORIO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- EPP
NORMAL ATIVO
63811952 1.186.392.000.198 JOSE FARIAS MARTINS ME NORMAL ATIVO
63827514 11.000.923.000.160 SUPERMERCADO MEZAEL LTDA NORMAL ATIVO
63834154 11.085.226.000.159 PONTO DO CHOCOLATE COMERCIAL LTDA ME NORMAL ATIVO
63835304 7.813.367.000.254 R S DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA NORMAL ATIVO
63836483 5.583.949.000.185 M. S. SOUSA NORMAL ATIVO
63845628 11.069.116.000.101 F.G.V COM DE DISTRIB DE PRODUTOS ALIMEN E TRANSP LTDA NORMAL ATIVO
63856433 11.098.299.000.185 MB COMERCIO DE PEÃAS AUTOMOTIVAS LTDA NORMAL ATIVO
63874520 4.170.821.001.360 DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA NORMAL ATIVO
63875403 10.405.623.000.106 D & W - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS MARITIMOS LTD NORMAL ATIVO
63911124 3.861.512.001.889 INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA NORMAL ATIVO
63916266 33.014.556.052.234 LOJAS AMERICANAS S/A NORMAL ATIVO
63957710 11.737.909.000.143 MUNDO TEXTIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE TECIDOS LTDA NORMAL ATIVO
63988151 3.498.541.000.260 ACO COMERCIAL LTDA NORMAL ATIVO
63996090 11.806.457.000.104 MOREIRA DE DEUS IMPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA NORMAL ATIVO
64006182 11.905.564.000.190 TANIA MARIA ALMEIDA NOGUEIRA NORMAL ATIVO
64006239 12035169000166 RHOMA PJA COMERCIAL LTDA EPP NORMAL ATIVO
64026620 474.300.000.960 AGRICOLA FAMOSA LTDA NORMAL ATIVO
64028232 12.233.839.000.159 STALO COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA ME NORMAL ATIVO
64042480 12.194.562.000.100 LEANDRO CHAVES VIDAL NORMAL ATIVO
64072827 12.322.354.000.131 VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
64073203 6.053.779.000.432 DANFAB PECAS E ACESSORIOS LTDA NORMAL ATIVO
64092747 39.346.861.015.860 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA NORMAL ATIVO
64107523 8.638.102.000.149 GLOBEST PARTICIPACOES LTDA NORMAL ATIVO
64118991 13.004.510.035.802 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA NORMAL ATIVO
64120562 39.346.861.015.517 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA NORMAL ATIVO
64159094 4.882.507.000.258 ARROZEIRA BOM JESUS LTDA NORMAL ATIVO
64161684 8.220.180.000.129 INDUSTRIA DE CALÃADOS BRASIL LTDA EPP NORMAL ATIVO
64162664 12.783.567.000.160 PRIMOS MOTOPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA NORMAL ATIVO
64192237 12.959.723.000.100 COCO BAMBU SUL PIZZARIA LTDA EPP NORMAL ATIVO
64201430 489.050.001.318 JJGC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A NORMAL ATIVO
64217671 1.103.171.000.532 ROLEMAK COMERCIAL LTDA NORMAL ATIVO
65103092 17.764.189.000.191 G.M. IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME MICROEMP RESA ATIVO
65152603 17.882.338.000.117 BELA CASA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS PARA VI NORMAL ATIVO
65169646 5.848.002.000.663 DLT CONFECCOES LTDA EPP NORMAL ATIVO
65212622 16.887.603.000.197 ORTOMAIS DIST. DE MAT. HOSP. E ORTOP. LTDA NORMAL ATIVO
65554680 12.960.306.000.179 GI BRASIL IMPORTACOES LTDA NORMAL ATIVO
65555740 3.879.760.001.008 ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA NORMAL ATIVO
65571525 13.433.270.000.138 DTS - COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÃA ELETRO NORMAL ATIVO
65590686 13.063.993.000.192 SOUSA LEAO COMERCIO E CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA NORMAL ATIVO
65610555 13.711.159.000.166 F F COMERCIO DE VARIEDADES LTDA NORMAL ATIVO
65641469 10.334.488.000.228 AUJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
65665244 8.953.969.000.350 CSF SERVICOS DIGITAIS LTDA NORMAL ATIVO
65672496 933.696.001.423 MICHEL ABOU ASLY & CIA LTDA NORMAL ATIVO
65696220 13.887.912.000.179 MASTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NORMAL ATIVO
65721071 13.660.679.000.197 CAVALCANTE NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEICULOS LTD NORMAL ATIVO
65731905 14.099.549.000.190 Z Y COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA NORMAL ATIVO
65740157 70.175.260.014.729 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA NORMAL ATIVO
65787137 436.042.014.804 POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA NORMAL ATIVO
65787242 70.175.260.016.004 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. NORMAL ATIVO
65850920 8.822.915.000.194 HOLDEN COM.DE IMP.E EXP.DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA NORMAL ATIVO
65909755 1.583.150.000.642 GERARDOS DISTRIBUIDORA LTDA NORMAL ATIVO
65989449 3.720.882.001.553 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A NORMAL ATIVO
66022509 6.347.409.027.101 SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA NORMAL ATIVO
66032890 4.170.821.001.603 DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA NORMAL ATIVO
66066611 15.329.682.000.158 ETECH SIMULATION BRASIL SIMULADORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NORMAL ATIVO
66111781 41.426.768.000.109 F. A. RODRIGUES TRANSPORTES - ME NORMAL ATIVO
66187346 16.829.811.000.130 K. TEIXEIRA ALEXANDRE ALVES - EPP NORMAL ATIVO
66224659 33.014.556.084.519 LOJAS AMERICANAS S/A NORMAL ATIVO
66260221 10238042005005 ESPLANADA BRASIL S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS NORMAL ATIVO
66273650 10.549.234.000.227 STOQ V & V ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
66647053 4.980.092.000.174 S.C.C. MELO NORMAL ATIVO
66687470 4.196.165.000.212 ACOPEL- AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA NORMAL ATIVO
66788480 5.583.876.000.121 CARNAUBA DO BRASIL LTDA NORMAL ATIVO
66836662 47.508.411.059.711 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NORMAL ATIVO
66841623 5.833.599.000.168 JF E A  COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NORMAL ATIVO
66903726 5.004.115.000.682 JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA NORMAL ATIVO
66936675 5.799.312.000.201 BRASIL ECODIESEL IND.E COM.DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS V. S/A NORMAL ATIVO
66960207 956.301.000.274 JOAO RIVANILSON DANTAS NORMAL ATIVO
66968224 2.224.846.000.211 INDUSTRIAS REUNIDAS DE MËVEIS DO NORDESTE LTDA NORMAL ATIVO
66998247 7.044.297.000.136 SALES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA NORMAL ATIVO
67021549 7.203.485.000.160 L A COMERCIO E SERVIÃOS DE MOTOCICLETAS LTDA NORMAL ATIVO
68209428 8.402.943.001.477 GUARARAPES CONFECCOES SA NORMAL ATIVO
68330081 9.476.599.000.109 COMERCIO E REPRESENTACOES PERFECTA LTDA NORMAL ATIVO
68334214 5.873.526.000.108 HELIO LEITAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NORMAL ATIVO
68484739 7.180.698.000.113 ARARIPE VEICULOS LTDA NORMAL ATIVO
68623631 35.219.492.000.195 JUAÃO - JUAZEIRO AÃOS LTDA NORMAL ATIVO
68637594 35.229.681.000.220 CEARA COMBUSTIVEIS LTDA NORMAL ATIVO
68728247 63.373.955.000.104 ICAVEL IGUATU CAVALCANTE VEICULOS LTDA NORMAL ATIVO
68999348 5.815.477.000.220 FORPAN FORTALEZA PAO LTDA NORMAL ATIVO
69038341 41.597.303.000.110 NEWLAND VE-CULOS LTDA NORMAL ATIVO
69149771 47.427.653.004.293 MAKRO ATACADISTA S A NORMAL ATIVO
69161135 89.850.341.000.160 GRENDENE S A NORMAL ATIVO
69221138 72.418.478.000.147 SANTANA TEXTIL S/A NORMAL ATIVO
69248508 79.570.000.119 PICANHA DO COWBOY LTDA ME NORMAL ATIVO
69259887 86.906.344.000.180 ATLAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NORMAL ATIVO
69361223 284.233.000.163 AMIGUINHO SHOPPING DAS BICICLETAS E PEÇAS LTDA NORMAL ATIVO
69383197 41.426.966.000.253 J ALVES E OLIVEIRA LTDA NORMAL ATIVO
69441006 258.471.000.102 FRANCISCA PEREIRA LUCIANO EPP ATIVO
69589712 119.633.000.113 D. R .LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO S. A. NORMAL ATIVO
69736782 89.850.341.001.646 GRENDENE S A NORMAL ATIVO
69790647 10.656.452.005.220 VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A NORMAL ATIVO
69798141 63.294.409.000.420 CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA NORMAL ATIVO
69854696 1.717.936.000.109 MARIA MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA NORMAL ATIVO
69977739 2.313.082.000.150 BEPLAST NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA NORMAL ATIVO
69979375 2.279.350.000.164 CICERO PEREIRA NOGUEIRA NORMAL ATIVO
64124541 12.620.329.000.134 FRUTAS LESSA COMERCIAL LTDA NORMAL ATIVO

 

Atualizado na data: 16/04/2020