INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

*Publicada no DOE em 23/02/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 57 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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Atualizado na data: 28/08/2019