INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.

* Publicada no DOE de 23/02/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 55, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2017, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 57 DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJA E CHOPE, E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

R E S O L V E:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa. n.º 55, de 1.º de setembro de 2017, passa a vigorar com o acréscimo dos itens com números de ordem 1102 a 1127, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
1102 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA IMPERIO PILSEN LATA 269ML CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,1
1103 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA IMPERIO PILSEN LATA 350ML CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,35
1104 CERVEJA DESCARTAVEL 210ML CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 210ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 2,58
1105 CERVEJA DESCARTAVEL 275ML CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 275ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 3,25
1106 CERVEJA DESCARTAVEL 275ML CERVEJA IMPERIO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 275ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 3,25
1107 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA IMPERIO PILSEN LATA 473ML CIDADE IMPERIAL LATA UN 2,89
1108 CERVEJA DESCARTAVEL 600ML CERVEJA IMPERIO PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 600ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 5,14
1109 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 8,86
1110 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 8,86
1111 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES GARRAFA DESCARTAVEL 500ML CIDADE IMPERIAL VIDRO UN 8,86
1112 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER 1915 PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1113 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER 100 ANOS EXTRA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1114 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER EMMA WEIZEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1115 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER HEINRICH GOLDEN STRONG ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1116 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER ANGELA WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1117 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER BLUMENAU IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1118 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER AUSTRALIAN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 13,9
1119 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER BLOND ALE COM MEL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1120 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER DOUBLE IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 13,9
1121 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER DUNKEL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1122 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER MUNICH HELLES GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1123 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER BOCK GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 13,9
1124 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER BROWN ALE CHOCOLATE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 13,9
1125 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER OATMEAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9
1126 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER WEIZENBOCK GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 13,9
1127 CERVEJA DESCARTAVEL 500ML CERVEJA HEMMER CALIFORNIA COMMON GARRAFA DESCARTAVEL 500ML HEMMER VIDRO UN 12,9


Art. 2.º
O Anexo Único da Instrução Normativa. n.º 57, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar com o acréscimo dos itens com números de ordem 509 e 510, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM ESPÉCIE PRODUTO CATALOGO FABRICANTE EMBALAGEM UNIDADE PREÇO CONSUMIDOR FINAL
509 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE DO LEAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L FREVO BRASIL IND. DE BEBIDAS PET UN 1,92
510 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE SIMBA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML COCA COLA PET UN 0,99
 

Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil contado da data de publicação desta Instrução Normativa.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de fevereiro de 2018.
 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
Atualizado na data: 17/03/2020