INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº12, de 22 de março de 2018.

*Publicado no DOE em 26/03/2018.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.  

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Atualizado na data: 28/08/2019