INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, de 25 de abril de 2018

*Publicada no DOE em 04/05/2018.  

ACRESCENTA AO ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, CINCO VEÍCULOS CADASTRADOS NO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM SITUAÇÃO REGULAR E APTOS À ISENÇÃO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 4º, XI, §§ 4º E 5º, DO DECRETO Nº 22.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, E NO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.295, DE 28 DE JULHO DE 2017.

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Atualizado na data: 22/08/2019