INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1865, de 27 de dezembro de 2018

(Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 75)

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

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Atualizado na data: 26/02/2019