INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1870, de 29 de janeiro de 2019

(Publicado(a) no DOU de 30/01/2019, seção 1, página 54) 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

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Atualizado na data: 26/02/2019