INSUMOS E RAÇÕES AGROPECUÁRIOS – CONV. 100/97

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Contextualização
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4. Tributação do ICMS
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5. Fertilizantes
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6. Produtos de origem estrangeira
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7. Condições para redução na base de calculo
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8. Campo da desoneração do ICMS na nota fiscal
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9. Produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
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10. Simples Nacional
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11. Particularidades
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12. Perguntas frequentes
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13. Fundamentação legal
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Atualizado na data: 17/02/2022