LÂMPADAS, REATORES E STARTER

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1. Introdução
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2. Aspectos Gerais
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3. Aplicabilidade do ICMS ST
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4. Não aplicabilidade do ICMS ST
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5. Responsável e momento do Recolhimento do ICMS ST
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6. Base de Cálculo do ICMS ST e a Margem de Valor Agregado (MVA)
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7. Alíquota
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8. Rotina de Cálculo do ICMS ST
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9. Recolhimento do ICMS ST
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10. Simples Nacional
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11. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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12. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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13. Particularidades
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14. Perguntas Frequentes
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15. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 01/10/2021